A juíza Isabelle Sacramento Torturela, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, condenou o ex-deputado e ex-assessor do prefeito Tião Bocalom, Helder Paiva, a 3 anos de reclusão por ter assediado uma servidora da Câmara Municipal. A decisão é do dia 25 de novembro, mas Helder Paiva, já havia sido exonerado do cargo de assessor especial em 30 de setembro deste ano, faltando poucos dias para a disputa do primeiro turno das eleições municipais.
Apesar da condenação, o político poderá recorrer da decisão em liberdade, conforme sentença ao qual o ac24horas teve acesso, porém a magistrada converteu a pena privativa em restritiva de direitos, isto porque a condenação foi inferior quatro anos de reclusão e por não ter sido o crime cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, o que por certo admite como suficiente essa substituição, na modalidade Prestação de Serviço à Comunidade, com jornada de oito horas semanais, em instituição a ser definida pelo Juízo da Execução.
ENTENDA O CASO
O crime teria sido praticado no dia 7 de junho nas dependências da Casa Legislativa, quando o ex-assessor aguardava a votação de um projeto da prefeitura em uma das salas de reuniões junto com outras autoridades. Durante essa espera, Helder Paiva teria abraçado a servidora por trás e sussurrado palavras de baixo calão em seu ouvido. A vítima relatou ainda que a única reação que teve foi empurrar o ex-assessor e dizer que ele a estava assediando. O assédio teria sido presenciado pelas pessoas que estavam na sala.
A servidora, que é advogada, pediu afastamento de suas funções após a repercussão do caso alegando problemas psicológicos e Helder Paiva acabou sendo denunciado pelo Ministério Público por assédio.