Em 2024, Secretaria da Mulher intensifica enfrentamento ao feminicídio e promoção de políticas públicas para as meninas e mulheres

A iniciativa, que já se tornou parte essencial da festividade, teve como foco principal alertar foliões sobre a violência contra as mulheres e orientar sobre como agir em casos de assédio ou importunação sexual.

Mês da Mulher

Em março, mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, a pasta realizou uma sequência de iniciativas para apoiar as mulheres que estão nos abrigos devido às enchentes dos rios e igarapés no estado. As atividades incluíram sorteios, momentos de expressão de fé e ações voltadas para promover o bem-estar e a autoestima das afetadas pelo momento de calamidade.

Em alusão a data, o governo do Acre, promoveu uma mobilização, que aconteceu em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasileia, a caminhada pela vida de todas as mulheres. À época a secretária da mulher disse que, “ao longo deste mês, mesmo com as enchentes, realizamos atividades em prol das meninas mulheres atingidas. Estivemos nos abrigos, levamos serviços de autoestima, orientação e conscientização e, mais que isso, realizamos atividades também para a sociedade que não foi atingida. Agora, queremos reiterar o compromisso do nosso governo com as mulheres do Acre. Que todas elas tenham dignidade, oportunidade e políticas públicas que as contemplem”.

Em Rio Branco, a concentração foi realizada na sede da Semulher. Antes da caminhada, todos puderam presenciar a feira das Mulheres Empreendedoras, com a venda de artesanato, grafismos, doces e salgados, além de uma programação cultural com show de talentos e uma oficina de fitagem para cabelos afro.

Seminário de Apresentação dos Resultados das Políticas Públicas para Mulheres do Acre

A Secretaria de Estado da Mulher realizou, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), o Seminário de Apresentação dos Resultados da Política para as Mulheres. O evento teve o propósito de mostrar à sociedade os trabalhos desenvolvidos em 2023 pela secretaria.

Na ocasião, também foi lançado o Resumo Executivo do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres 2023/2026, destacando as principais estratégias e ações planejadas para os próximos anos.

“Sabemos que fazer políticas públicas destinadas às mulheres é um trabalho árduo, porém, é importante enfatizar a importância do plano estadual. Ele é resultante dos trabalhos desenvolvidos pelo conjunto de secretarias e instâncias do Executivo estadual, coordenado pela Semulher, constituindo-se como uma ferramenta estratégica de gestão transversal do governo do Acre, considerando as peculiaridades e diversidades do universo feminino”, disse a secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa durante o evento.

Articulação Nacional

Em adição as ações realizadas dentro do território estadual, a Secretaria da Mulher se reúne junto ao Ministério da Mulher e às demais gestoras de Políticas Para Mulheres a fim de dialogar, construir e deliberar medidas de enfrentamento a violência e fortalecimento da população feminina.

A Semulher representou o Acre no 2º Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para as Mulheres, em Brasília, no mês de junho. De acordo com a secretária Márdhia El-Shawwa, “é fundamental que tenhamos OPMs [Organismos de Políticas para Mulheres] implementados em todo o Acre, pois dessa forma nos aproximamos das mulheres e trabalhamos de acordo com a realidade local de cada município”, disse.

Ainda seguindo essa agenda, o governo do Acre participou da reunião com a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Também foram abordadas questões de enfrentamento à violência, orçamentárias, transversalidade com outros órgãos, feminicídio zero e mais trocas de experiências entre os estados.

O diálogo, que já vinha sendo articulado desde o meio do ano, culminou no evento de lançamento da Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero, durante o Agosto Lilás. No mesmo período, a Semulher participou do Seminário 18 Anos de Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios, promovido pelo Ministério das Mulheres, em parceria com a Secretaria Estadual das Mulheres do Ceará, em Fortaleza (CE).

A proposta surgiu com a intenção de dar visibilidade às conquistas alcançadas e os obstáculos enfrentados ao longo dos 18 anos da Lei Maria da Penha, destacando os aspectos positivos no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Representado pela assessora especial da Secretaria de Estado da Mulher, Eloísa Ribeiro, o Acre participou da Cúpula do G20 Social, uma iniciativa da presidência brasileira para ouvir as populações dos países do G20, com representantes da sociedade civil de todo o mundo para a construção conjunta de um documento de propostas discutidas ao longo de 2024.

No mês novembro, a secretária Márdhia El-Shawwa assinou, em Brasília (DF), um acordo de cooperação técnica (ACT) com a União para o atendimento de um percentual mínimo de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em contratações públicas federais no Estado, uma importante medida para garantir dignidade para mulheres em vulnerabilidade. O acordo determina que 8% das vagas em serviços terceirizados no Acre serão reservadas para mulheres vítimas de violência. A medida tem o objetivo de ampliar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho, proporcionando condições para sua reintegração social e econômica. O Ministério das Mulheres também esteve presente e celebrou o acordo.

A titular da Secretaria de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, participou do Encontro com Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres junto à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para o diálogo sobre o orçamento de políticas públicas para mulheres, a assinatura do termo de cooperação para definição de encaminhamentos para denúncias do Ligue 180 e a assinatura do pacto de prevenção aos feminicídios, ainda no mês de novembro.

Quinzena da Mulher Negra

Em alusão à Quinzena da Mulher Negra, comemorada anualmente em julho, a Semulher lançou o Seminário Tecendo Juntas: Troca de Saberes entre Mulheres Negras e Indígenas, em Assis Brasil.

O evento reuniu mulheres de diferentes etnias para celebrar e promover a visibilidade da mulher negra e teve como objetivo garantir a formação e troca de saberes entre as mulheres, povos originários e comunidades tradicionais, fortalecendo e ampliando a formulação e execução das políticas públicas e o exercício dos direitos das mulheres, com enfoque na participação e inclusão, no reconhecimento do trabalho e na autonomia social, política e econômica das mulheres negras e indígenas do estado.

Na capital, a Semulher promoveu a abertura dos ciclos terapêuticos para propiciar momentos de reflexão e escuta sobre bem-viver a mulheres da comunidade e dos Núcleos da Associação das Mulheres Negras (AMN), o que posteriormente foi instituído como um dos programas fixos da instituição, desenvolvido também no interior.

Agosto Lilás

A campanha Agosto Lilás – Feminicídio Zero foi lançada em alusão aos 18 anos da Lei Maria da Penha. Ao longo de todo o mês, ações de conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e, principalmente, contra as mortes violentas em razão do gênero, foram acentuadas. A Secretaria da Mulher trabalhou com ações durante os 31 dias.

No mês de agosto, além das ações educativas, a divulgação de informações e o trabalho realizado junto às mulheres de todo o estado, o governo do Acre também aprovou medidas de implementação de políticas públicas para mulheres, como a assinatura do Pacto Estadual de Prevenção ao Feminicídio (nº 11.515), a oficialização do programa Não se cale, de combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho (nº 11.539) e a Lei nº 4.390, para a aplicação do programa Não Se Omita, uma política de prevenção, divulgação, combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e o feminicídio.

Na solenidade, junto ao governador Gladson Cameli, foram assinados ainda termos de fomento com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), como Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do município de Manoel Urbano; Associação Feminina Força da Mulher Rural do município de Manoel Urbano; Associação das Mulheres Negras do Acre e seus apoiadores; e Instituto Bem-Estar.

O governador aproveitou a ocasião também para entregar o veículo proveniente de convênio firmado com o Ministério das Mulheres. O pacto será um instrumento de articulação, organização, dispondo das diretrizes das políticas que serão aplicadas.

A Unidade Móvel de Atendimento à Mulher, o Ônibus Lilás, efetuou atividades durante toda a campanha, na capital e nas cidades do interior do estado e os programas Impacta mulher, Ciclos terapêuticos, Palestras Feminicídio Zero, Não Se Cale, Zona Segura, continuaram a ser desenvolvidos.  448,1 mil pessoas foram alcançadas pela pasta, contando com os atendimentos, bem como os programas, projetos, palestras, abordagens educativas e materiais informativos impressos e digitais.

Atendimento itinerante e presencial

O Ônibus Lilás é o carro chefe da instituição, ele é um meio de levar atendimento itinerante para as mulheres que precisam. São realizados serviços psicológicos, jurídicos e de assistência social, voltados, prioritariamente, àquelas que moram em regiões afastadas e podem, em razão da localização geográfica, encontrar dificuldades para ter acesso a esse acolhimento.

Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Plácido de Castro, Acrelândia, Senador Guiomard e Porto Acre, foram os 17 municípios já visitados pelo Ônibus Lilás. As localidades, recebem, também, os demais programas como os cursos profissionalizantes, Não Se Cale, Ciclos Terapêuticos e mais, por meio dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher do Alto Acre e Juruá (CEAMAA e CEAMJU).

Atualmente, existem dois Centros Especializados de Atendimento à Mulher, o do Alto Acre e do Juruá, que realizam o acolhimento às mulheres dessas localidades. Sua posição estratégica, permite que o trabalho seja feito com agilidade, ou seja, as mulheres do interior do estado, não ficam desassistidas e possuem pontos focais, os quais podem procurar em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento.

Os organismos de políticas para mulheres, que engloba as secretarias, subsecretarias, coordenadorias e demais estruturas que atuam diretamente na execução das políticas para mulheres nos 22 municípios que compõem o estado do Acre, auxiliam nesse processo.

A Secretaria da Mulher, por meio da equipe multidisciplinar realiza a formação continuada dos OPMs, para a efetivação dos serviços de maneira integrada, o compartilhamento de informações entre municípios e o fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher.

Não se cale

Para prevenir e combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, o governo do Acre instituiu o programa Não se cale, por meio do Decreto nº 11.539, publicado no Diário Oficial do Estado ainda em agosto. A medida oficializa o projeto que já é realizado pela Secretaria da Mulher desde maio de 2023.

Essa política de promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres busca promover a conscientização e a prevenção ao problema, bem como oferecer suporte e orientação às vítimas, implementar medidas para garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso e qualificar gestores e demais agentes públicos sobre os direitos e deveres relacionados ao assédio moral e sexual.

Em um levantamento de dados realizado pelo Departamento de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da pasta, até o mês de julho foi constatado que, na capital e interior, mais de 1.300 servidores de 40 instituições receberam orientações e materiais educativos com a campanha da Semulher.

Zona Segura

A Lei Zona Segura entrou em vigor em 2023. Ela é destinada aos estabelecimentos de lazer ou diversão que adotam medidas para a redução da violência contra a mulher e de auxílio à vítima no âmbito do Estado. De autoria da deputada estadual Michelle Melo, a Lei nº4.120 foi publicada no Diário Oficial, após passar pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e pela sanção do governador Gladson Cameli.

Com a lei, os estabelecimentos são qualificados pela equipe da Semulher e poderão solicitar o certificado de Zona Segura na secretaria. O documento terá validade de um ano. Na prática, o estabelecimento certificado deverá afixar cartazes informando a disponibilidade do empreendimento para auxílio à mulher que se sinta em risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais. Mais de 50 estabelecimentos, em Rio Branco e nos municípios do interior, aderiram e 548 funcionários receberam treinamento.

Ciclos terapêuticos

A Secretaria da Mulher, em alusão à Quinzena da Mulher Negra criou os ciclos terapêuticos para mulheres negras, que, posteriormente, durante o Agosto Lilás, foram lançados para propiciar momentos de reflexão e escuta sobre bem-viver a mulheres da comunidade e dos núcleos da Associação das Mulheres Negras (AMN).

Os ciclos terapêuticos foram planejados para propiciar um espaço de cuidado e fortalecimento das mulheres e abordam as interseções entre raça, gênero e saúde mental, promovendo resiliência e autoestima, para o bem-estar emocional e psicológico de mulheres negras, além de mulheres transsexuais e travestis, e trabalhadoras domésticas. O programa foi executado nos núcleos da Associação de Mulheres Negras da capital e também dos municípios do interior.

Feminicídio Zero

A palestra Feminicídio Zero, implementada também em agosto, aborda a forma que a violência se manifesta nas relações, os tipos de violência, o ciclo da violência e a Lei Maria da Penha, apresentando os canais de denúncia e caminhos para identificar e acabar com esse tipo de relação.

A conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher são para evitar, principalmente, as mortes violentas em razão do gênero, situação gerada, comumente, por um histórico de violência dentro da relação, seja ela romântica ou não.

Lançamento da cartilha Sou A Travesti, Existo!, cartilha Lei Maria da Penha traduzida para as línguas Manchineri e Huni Kuin e cartilha Os direitos das mulheres no mercado de trabalho – CLT

Para auxiliar as campanhas de conscientização e trabalhar com grupos específicos de mulheres, a Semulher lançou cartilhas que informam sobre direitos, como ferramentas essenciais para promover cidadania, igualdade e justiça social, especialmente entre grupos historicamente vulneráveis, como mulheres indígenas e LBTs.

Os Direitos das Mulheres no Mercado de Trabalho – CLT

A cartilha sobre os direitos das mulheres no mercado de trabalho, lançada em setembro, foi pensada como um meio de garantir que elas conheçam as leis que protegem sua dignidade e promovem a equidade de gênero. Exemplos dessas garantias incluem a igualdade salarial entre homens e mulheres, licença-maternidade, proteção contra o assédio moral e sexual, e medidas que promovam um ambiente seguro e respeitoso. Tais materiais ajudam as mulheres a identificar situações de violação e a buscar recursos legais, contribuindo para a construção de ambientes laborais mais justos e inclusivos.

Lei Maria da Penha para Mulheres Indígenas do Acre traduzidas nas línguas Manchineri e Huni Kuin

A tradução da Lei Maria da Penha para línguas indígenas Manchineri e o Huni Kuin é um exemplo de inclusão cultural e respeito à diversidade. A Cartilha Lei Maria da Penha para Mulheres Indígenas, a primeira do Brasil a traduzir a lei de proteção às mulheres para os povos indígenas, foi desenvolvida pela Semulher. Ela foi criada para conscientizar e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres indígenas, tanto em áreas urbanas quanto em territórios tradicionais.

Sou a Travesti, Existo!

A cartilha “Sou a Travesti, Existo!” leva o mesmo nome do programa e faz parte de um conjunto de ações voltadas à conscientização e defesa dos direitos das travestis, mulheres trans, lésbicas e bissexuais. Ela aborda temas como respeito à identidade de gênero, combate à transfobia e acesso a direitos. Além disso, ela atua como um material pedagógico para a sociedade em geral, promovendo a empatia e a desconstrução de preconceitos, essenciais para a inclusão dessas pessoas na sociedade.

O programa também inclui adesivação das leis contra racismo e transfobia em estabelecimentos comerciais, mercados municipais e locais de grande movimentação como o Terminal Urbano, Pit Stops noturnos com entrega de kits de saúde para mulheres em situação de prostituição, palestras, workshops e inclusão nos cursos profissionalizantes ofertados pelas pastas.

Impacta Mulher – Cursos Profissionalizantes

O Programa Impacta Mulher é promovido pela pasta com a finalidade de gerar um meio de renda às mulheres. A qualificação profissional é entendida como um importante passo para a independência financeira, o protagonismo feminino e, consequentemente, um dos mecanismos que rompem o ciclo da violência, que pode ser ocasionado e perpetuado, entre outros fatores, pela vulnerabilidade econômica.

Os cursos nas áreas da gastronomia, artesanato e confecção de peças e outros, foram ofertados em Rio Branco, Senador Guiomard, Feijó, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Sena Madureira, Xapuri, Bujari, Tarauacá, Brasileia, Epitaciolândia e Plácido de Castro. No total, 682 mulheres saíram certificadas e aptas a ocupar um espaço no mercado de trabalho.

‘Papo Reto: combatendo as violências contra meninas e mulheres negras’

O projeto ‘Papo Reto: combatendo as violências contra meninas e mulheres negras’ foi instituído no mês de agosto, com o objetivo de criar um espaço de diálogo com adolescentes de escolas públicas, sobre interseccionalidades e fatores que envolvem gênero e etnia, entre outros aspectos que vão construir a identidade das pessoas de grupos minoritários e que passam pela desigualdade social.

Para a titular da pasta, “é muito importante para a Semulher trabalhar esse assunto e estar junto às mulheres negras. As informações apontam para a questão da violência contra elas, que é maior, por isso essa ação tem um carácter preventivo também, que ajuda no processo de formação de jovens e adolescentes. Jovens e adolescentes esses que não vão crescer e amanhã praticar violência, ou não vão estar em relacionamentos violentos, por ter tido essa instrução”, salientou.

Minuto Mulher

Com objetivo de informar a população sobre os direitos das mulheres, prevenir a violência de gênero e divulgar canais de apoio e denúncia, o governo do Acre instituiu, por meio da Lei n° 11.571, o programa Minuto Mulher.

Produzido por meio de parceria entre as secretarias de Estado da Mulher (Semulher) e de Comunicação, o programa é veiculado nas rádios Aldeia FM e Difusora Acreana, possui conteúdo divulgado diariamente com uma proposta de programação semanal, e também disponibiliza contatos de serviços de apoio à mulher vítima de violência, como o 180, a Central de Atendimento à Mulher e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

ExpoAcre e ExpoJuruá

A Secretaria de Estado da Mulher do Acre participou da abertura da programação da Expoacre e Expojuruá e preparou um espaço instagramável dedicado à conscientização e acolhimento das mulheres, com exposição dos programas desenvolvidos desde sua reimplantação. A equipe multidisciplinar da pasta esteve presente em ambos os eventos, realizando a distribuição de material informativo e abordagens educativas.

A Semulher também realizou a assinatura de um termo de cooperação técnica com a Associação de Mulheres Empreendedoras Elas Fazem Acontecer do Acre na Expoacre. O documento reafirma a parceria e o fomento à autonomia econômica das mulheres.

Esse acordo foi proposto com o intuito de apoiar e incentivar o empreendedorismo feminino no estado, como forma de garantir a autonomia econômica, além de promover a inclusão no mercado de trabalho, por meio da organização de feiras e exposições, garantindo que mulheres empreendedoras tenham um meio de obter seu sustento.

Com o objetivo de divulgar as políticas públicas desenvolvidas pela pasta e também expor as leis de proteção às mulheres, a Secretaria de Estado da Mulher esteve presente na maior feira de agronegócios do Acre, do dia 31 de agosto ao dia 8 de setembro, em que atuou com a população que visitou o local.

21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher

A abertura da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres aconteceu dia 21 de novembro, na sede em Rio Branco, e o evento marcou o início das ações intensivas de enfrentamento a violência contra as mulheres em todo o Acre. Na ocasião, aconteceu também o lançamento do “Projeto Mulheres Recomeçando”, que tem o objetivo de trabalhar com mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, promovendo grupos reflexivos e oferta de cursos livres de artesanato.

Uma das ações da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres, foi o lançamento do projeto ‘De Homem para Homem – Pelo fim da violência de gênero’ e da cartilha ‘Como conversar com homens sobre violência contra mulheres?’, que aconteceu tanto em Rio Branco quanto em Cruzeiro do Sul.

A Semulher idealizou essa estratégia de conscientização. O projeto, De Homem para Homem – Pelo fim da violência de gênero, tem o objetivo de desenvolver oficinas para conscientização dos homens sobre a violência contra meninas e mulheres, para uma cultura de diálogo, promovendo paz e impactando na redução dos feminicídios no estado do Acre.

A cartilha, Como conversar com homens sobre violência contra mulheres?, será utilizada nesse mesmo contexto, mas também distribuída para a sociedade e em órgãos públicos, com informações relevantes de enfrentamento à violência. O material foi desenvolvido pelo Instituto Papo de Homem e adaptado para a Secretaria da Mulher do Acre.

Durante os 21 Dias de Ativismo, a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou os novos investimentos destinados às políticas públicas para mulheres, incluindo o ônibus com acessibilidade, que representa um marco na ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres. Ele será utilizado para levar serviços às comunidades mais distantes, sendo um instrumento de promoção de direitos e inclusão social, concedido por meio de emenda parlamentar do deputado Coronel Ulysses.