Os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, Luis Lacalle Pou, pela República Oriental do Uruguai; Javier Milei, pela República Argentina; Luis Alberto Arce Catacora, pelo Estado Plurinacional da Bolívia; Luiz Inácio Lula da Silva, pela República Federativa do Brasil; e Santiago Peña, pela República do Paraguai, participaram da LXV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, realizada no dia 6 de dezembro de 2024, na cidade de Montevidéu, Uruguai.
FELICITARAM à República Oriental do Uruguai pela recente eleição nacional do dia 24 de novembro de 2024.
SAUDARAM a presença do Presidente da República do Panamá, José Raúl Mulino.
CELEBRARAM o encontro de Chanceleres dos Estados Partes do MERCOSUL, realizada no dia 2 de setembro de 2024, em Montevidéu, oportunidade na qual foram intercambiadas visões sobre a conjuntura internacional atual e os principais desafios e oportunidades do bloco.
DESTACARAM que, em conformidade com o disposto no Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL (PAB), a partir de 7 de agosto de 2024, a Bolívia adquiriu a condição de Estado Parte do MERCOSUL. A esse respeito, tomaram nota dos trabalhos do Grupo de Adesão de Novos Estados Partes (GANEP), com vistas a consolidar seu processo de integração ao bloco.
REAFIRMARAM o compromisso do MERCOSUL com o fortalecimento da democracia, do Estado de Direito e do respeito e garantia dos direitos humanos e reforçaram a importância da ampla e diversa agenda do bloco para uma integração regional que beneficie todos seus cidadãos.
EXPRESSARAM sua condenação a qualquer tentativa de desestabilização dos governos legitimamente eleitos na região. Nesse sentido, reiteraram que qualquer ameaça à segurança e à democracia em algum dos países atenta contra a estabilidade de toda a região.
RESSALTARAM os trabalhos realizados durante este semestre para avançar na identificação de encargos e restrições que restrinjam ou impossibilitem o intercâmbio de bens e serviços entre os Estados Partes e propor cursos de ação específicos para sua resolução.
DESTACARAM os avanços nos trabalhos realizados para identificar cursos de ação que considerem as particularidades de cada Área de Controle Integrado (ACI) e deem solução às dificuldades identificadas nas áreas fronteiriças, com vistas a agilizar a integração de fronteira e dinamizar o comércio entre os Estados Partes.
REAFIRMARAM a importância de seguir com os avanços em matéria de integração energética na região. A maior integração elétrica, a ampliação da rede de gasodutos, bem como o maior uso da infraestrutura existente permitirão aos países da região um maior aproveitamento dos recursos disponíveis, com a consequente redução de custos para os usuários finais, sejam industriais ou particulares.
CELEBRARAM a decisão de abordar em conjunto temas vinculados à proteção e observância dos direitos de propriedade intelectual, reconhecendo sua contribuição para a inovação e o desenvolvimento econômico na região. A esse respeito, tomaram nota do lançamento da oficina sobre propriedade intelectual para empresas emergentes do MERCOSUL, que se realizará no ano de 2025, em colaboração com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
REAFIRMARAM seu compromisso com a preservação ambiental, incluindo os recursos naturais, a biodiversidade, bem como a necessidade de buscar soluções aos desafios ambientais que transcendem fronteiras e requerem esforços conjuntos.
SALIENTARAM os trabalhos realizados pelo Grupo Ad Hoc sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, com o fim de dar maior visibilidade às práticas do bloco consistentes com os desafios atuais em matéria de sustentabilidade e facilitar o acesso a mercados para os produtores dos Estados Partes.
COINCIDIRAM na importância do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) como ferramenta para a redução de assimetrias entre os Estados Partes e o fortalecimento do processo de integração.
Nesse sentido, AVALIARAM positivamente a aprovação dos seguintes projetos: a reabilitação da Rota 6 apresentada pelo Uruguai; o projeto apresentado pelo Brasil, para o contorno viário do município brasileiro de Amambaí, próximo da fronteira com o Paraguai; o novo impulso ao projeto “Construção e Melhoria de Sistemas de Água Potável e Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais e Indígenas do País”, por parte do Governo do Paraguai; a assinatura do Adendo 3 ao Convênio de Financiamento para o projeto “Melhorias na conectividade física do Departamento de San Pedro”, com a qual se melhorará a obra e será dada maior sustentabilidade e durabilidade; e o projeto de “Melhoria do Centro de Fronteira de Puerto Falcón”.
CONGRATULARAM-SE pela entrada em vigor do “Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do MERCOSUL” em todos os Estados Partes signatários.
RESSALTARAM a importância de fomentar as ações conjuntas e sinérgicas quanto à situação epidemiológica, com ênfase nas experiências adquiridas e na incorporação de novas tecnologias para o controle vetorial, e a necessidade de abordar a vigilância de doenças não transmissíveis. Igualmente, destacaram a importância de continuar com as ações conjuntas de saúde nas fronteiras, fortalecendo-se a resposta às emergências de saúde pública, oferecendo soluções às necessidades em prol da melhoria da saúde de nossas nações e, ao mesmo tempo, fortalecer a cooperação técnica na matéria.
DESTACARAM a aprovação do “Protocolo único para a elaboração de painéis de amostra seca em tubo para controle de qualidade de testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatite C”, que permitirá estabelecer um critério unificado que garanta a qualidade e confiabilidade dos testes rápidos.
TOMARAM nota da realização do seminário “As implicações do blockchain e a inteligência artificial para o comércio internacional”, no âmbito da XIII Edição do Foro Empresarial do MERCOSUL, que permitiu considerar os cursos de ação para a promoção de um marco regulamentar e normativo que fomente a implantação de tecnologias digitais avançadas, melhorando com isso a participação das MPMEs no comércio internacional, em um contexto digital seguro.
CELEBRARAM a atribuição da condição de Estado Associado do MERCOSUL à República do Panamá, a partir da assinatura do “Acordo de Complementação Econômica N° 76 entre os Estados Partes do MERCOSUL signatários do Tratado de Assunção e a República do Panamá”, bem como da adesão do Panamá ao “Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile”, de 1998, e à “Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL”, de 1996.
COMPARTILHARAM seu interesse em aprofundar a inserção internacional do MERCOSUL, como uma plataforma competitiva e instrumento eficiente para expandir o intercâmbio comercial com terceiros países ou grupos de países, tanto da região como do resto do mundo, e para gerar correntes comerciais mais dinâmicas.
CELEBRARAM a aprovação dos Protocolos sobre acumulação de origem e o regime de Admissão Temporária e Drawback entre o MERCOSUL e o Estado Plurinacional da Bolívia, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica N° 36. Igualmente, celebraram a aprovação da atualização do Regime de Origem entre o MERCOSUL e o Chile, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica N° 35.
TOMARAM nota das reuniões mantidas para avançar no aprofundamento dos acordos comerciais do MERCOSUL com a Colômbia (ACE N° 72) e com o Equador (ACE N° 59).
SAUDARAM a conclusão dos termos de referência para a negociação de um acordo comercial entre o MERCOSUL e a República de El Salvador.
DESTACARAM os avanços entre o MERCOSUL e Singapura, com vistas à pronta entrada em vigor entre as partes do Acordo de Livre Comércio.
CONGRATULARAM-SE pela conclusão definitiva das negociações para um Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia, além de destacarem os potenciais benefícios econômicos e comerciais que o Acordo trará aos países do MERCOSUL. Reconheceram sua importância histórica e destacaram que o Acordo reforça a vocação do MERCOSUL como plataforma de integração dos Estados Partes aos mercados internacionais.
SAUDARAM os avanços significativos alcançados como resultado das três rodadas de negociação realizadas entre o MERCOSUL e os Emirados Árabes Unidos e reafirmaram a prioridade de concluir as negociações na brevidade possível, e, assim, se possível, alcançar o Acordo de Associação Econômica Integral (CEPA) no primeiro semestre do ano de 2025.
REAFIRMARAM sua vontade de concluir, na brevidade possível, as negociações comerciais com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e destacaram como prioritário finalizar as negociações com esse bloco, se possível, no primeiro semestre de 2025.
TOMARAM nota da realização da VII Reunião do Mecanismo de Diálogo entre o MERCOSUL e a República Popular da China e dos entendimentos alcançados na referida instância econômica comercial, levando em conta os interesses das partes e sem condicionamentos.
TOMARAM nota da renovação do Acordo-Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do MERCOSUL signatários do Tratado de Assunção e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e da assinatura do Memorando de Entendimento entre os Estados Partes do MERCOSUL signatários do Tratado de Assunção e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA).
EXPRESSARAM seu reconhecimento ao Embaixador Bernardino Hugo Saguier Caballero, por seu destacado trabalho como Diretor da Secretaria do MERCOSUL, cuja gestão contribuiu para o fortalecimento institucional desse órgão de apoio operacional do bloco.
SAUDARAM a designação, pelo Conselho do Mercado Comum, do Dr. Jimmy Voss Donamarí, de nacionalidade uruguaia, como Diretor da Secretaria do MERCOSUL, destacando sua trajetória e compromisso com o processo de integração do MERCOSUL.
SAUDARAM a presidência do Brasil na Cúpula do G20 e em particular o lançamento da Aliança Global para erradicar a fome e a pobreza no mundo até 2030, por meio da promoção de políticas públicas eficazes e fontes variadas de financiamento internacional. Igualmente, manifestaram que a estabilidade e o crescimento são necessários para terminar com a pobreza e a fome.
CONGRATULARAM-SE pelo trabalho realizado e agradeceram ao Presidente Luis Lacalle Pou pelo impulso outorgado ao MERCOSUL durante a Presidência Pro Tempore do Uruguai.
