Secretaria de Agricultura articula criação do Programa de Aquisição de Alimentos estadual para expandir benefícios a pequenos produtores
Para ser referência no país no incentivo e apoio à agricultura familiar, o titular da Secretaria de Agricultura do Acre (Seagri), José Luis Tchê, está articulando com a Secretaria de Planejamento (Seplan), a elaboração de um projeto de lei que vai criar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estadual. Atualmente, o projeto funciona no Acre com recursos federais, mas a proposta é que seja criado um programa com R$ 3 milhões de recursos do Estado.
Com mais de R$ 7 milhões investidos com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o PAA tem beneficiado mais 565 agricultores familiares do Acre, selecionados via chamada pública desde fevereiro, e agora também abrange sete terras indígenas acreanas, beneficiando mais de 280 pessoas nessas aldeias.
O programa, que no Acre é conduzido pela Seagri, por meio da Divisão de Apoio à Produção Familiar, compra diretamente de quem produz e entrega para entidades socioassistenciais e de saúde.
“Não tem atravessador e entregamos esses alimentos para entidades sem fins lucrativos para atender as pessoas que mais precisam, dando uma maior qualidade de vida e valorizando a alimentação equilibrada”, explica o secretário.
O projeto deve ser ainda encaminhado para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para apreciação dos deputados. Segundo o gestor, a previsão é que obtenha um orçamento de R$ 3 milhões.
“A intenção é que, com investimentos dos governos federal e estadual, a gente chegue aos R$ 15 milhões para esse programa no ano que vem. É um programa importante, que aquece a agricultura familiar e valoriza nosso produtor, porque não adianta falar de agricultura familiar e deixar quem produz na mão. O governo do Estado tem criado essas condições”, reforça.
Tchê destaca ainda que, caso o projeto de lei seja aprovado pelos deputados, o Acre será o primeiro estado do país a ter um PAA estadual.
“O benefício é que a compra é feita diretamente do produtor, seguindo uma metodologia e um preço de mercado já definido pelo Ministério. Quando esse produtor entra no programa, já sabe quanto vai ganhar pelo produto dele”, explica o chefe da Divisão de Apoio à Produção Familiar, Igor Honorato.
O dinheiro é depositado em uma conta própria do programa, sem nenhum desconto ou taxa. Esse também é um esforço do Estado no sentido da preservação, principalmente ao atender terras indígenas, já que os modelos de agricultura familiar seguem os sistemas agroflorestais.