Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi tema de painel durante Gamecon Acre 2024
Sendo um dos apoiadores da Gamecon Acre 2024, o Sebrae participou do painel “Marco Legal e Associativismo: Fortalecendo o setor de games com inclusão regional”, na última quinta-feira (31). O evento reuniu desenvolvedores, empresários e entusiastas do setor, sendo uma oportunidade para discutir novas perspectivas abertas pelo Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, e o papel fundamento do Sebrae no desenvolvimento da indústria de games no Acre.
O painel contou com a participação do gestor de Inovação do Sebrae no Acre, Jorge Freitas, do presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro (ACJogos-RJ), Márcio Filho, e da diretora de relações internacionais e governamentais de Abragames, Raquel Gontijo, que discorreram sobre o marco legal da indústria de jogos eletrônicos no Brasil (Lei n.º 14.852/24).
Um ambiente jurídico mais favorável para o desenvolvimento e produção de jogos no Brasil foi estabelecido a partir desse marco. Com a nova legislação, o Sebrae passa a contar com um instrumento ainda mais poderoso para oferecer suporta às empresas de games acreanas, desde a fase inicial de concepção até a comercialização dos produtos.
A profissionalização do segmento se torna possível a partir desta lei que regulamenta a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o uso comercial dos jogos. O gestor de Inovação do Sebrae no Acre, Jorge Freitas, destaca a importância do marco para o ambiente de negócios.
“O Marco Legal abre um leque de oportunidades para o setor de games no Acre. O Sebrae está se preparando e se aperfeiçoando para auxiliar os empreendedores a aproveitar esse momento e transformar a indústria em um dos pilares da economia criativa do estado”, afirma o gestor.
De acordo com o presidente da ACJogos-RJ, o associativismo é fundamento no processo de produção de um jogo. Ele destaca que é impossível ser criativo fazendo sempre o mesmo, sem se arriscar em novos projetos.
“Criatividade advém de criar atividade, conversar e trocar ideias com outras pessoas. No fazer da cultura, a gente pode interpretar e viver de maneira múltipla, nesse sentido é impossível construir games bons sem conviver com as pessoas”, pontuou Márcio Filho.
A legislação em vigor prevê condições especiais para o fomento de jogos por microempreendedores individuais (MEIs), sociedades empresariais, cooperativas, sociedades simples e empresários individuais. Além disso, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos promete beneficiar o desenvolvimento dos games através de incentivos para fomento em pesquisa, inovação, recursos humanos e cultura.