Governo do Acre promove 1º Workshop do Direito do Consumidor da Região Norte
O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), deu início na quarta-feira, 6, ao 1º Workshop de Defesa do Consumidor da Região Norte, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), no auditório da entidade, em Rio Branco.
O evento tem como objetivo proporcionar um debate contínuo e aberto entre os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) sobre os principais problemas enfrentados na Região Norte ligados às relações de consumo e se estende até a sexta, 8.
O encontro também visa discutir os desafios impostos pela inovação, tecnologias e vulnerabilidades do consumidor, para garantir a proteção e educação dos seus direitos e atuar na promoção de um consumo mais consciente e responsável.
Estiveram presentes na abertura o titular da Secretaria de Governo (Segov), Luiz Calixto, representando o governo do Estado; a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque; o deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa (Aleac), Pedro Longo; o representante da OAB, Thales Vinicius Salles; o coordenador geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, Alexandre Shiozaki; a coordenadora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), Ana Cláudia Menezes; representantes dos Procons estaduais do Amazonas, Amapá e Rondônia, servidores e estudantes de Direito.
O workshop promoveu palestras sobre diversos temas, como “Os avanços e desafios do Procon na defesa do consumidor no Estado do Acre”, ministrada por John Lynneker Rodrigues; “Ministério Público e defesa do consumidor, breves comentários sobre atuação judicial e extrajudicial”, ministrada por Iverson Bueno; “Contrato de transporte e turismo com ênfase no direito do consumidor turista”, ministrada por Luciana Atheniense; “Casa de apostas e seu impacto social no mercado de consumo – como os Procons podem atuar”, ministrada pelo coordenador estadual do Procon/RO, Yan Gabriel Helmann; e “Defensoria pública e Procon, parceria na luta contra o superendividamento do consumidor”, ministrada por Rodrigo Chaves.
Durante o evento, também será realizado o Curso de Defesa do Consumidor e Capacitação do Sistema ProConsumidor, com o intuito de capacitar e especializar técnicos e agentes dos órgãos de proteção e defesa do consumidor em relação ao sistema de atendimento ProConsumidor.
O secretário Luiz Calixto destacou que o interesse do governo é potencializar e intensificar a conscientização dos consumidores sobre os seus direitos, visando ao equilíbrio nas relações de consumo.
“Na relação, o consumidor sempre é a parte mais fraca e, portanto, o governo deve estar com todos os seus instrumentos, com todo o seu aparato jurídico para proteger a boa relação comercial, a boa relação econômica, o que também é uma garantia para o bom empresário, para o bom prestador de serviço, porque, quando a relação é igual, ambas as partes saem ganhando. E isso só se faz através de muita conscientização”, afirmou.
A advogada Luciana Atheniense, de Minas Gerais, afirmou que, no transporte aéreo, uma situação incomum está sendo vivenciada pela população da Região Norte: “Paga-se muito e a contraprestação não vem conforme ofertado. Abordamos as leis vigentes, quais são os percalços que a região está passando e salientamos os direitos e deveres do passageiro aéreo, não só pelo Código de Defesa do Consumidor Consumidor, mas pela resolução Nº 400 da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e também a Convenção de Montreal”.
Alana Albuquerque enfatizou que o grande objetivo do evento é promover um debate sobre os principais assuntos e problemas enfrentados pelos consumidores na Região Norte, buscando fortalecimento entre as instituições, com a elaboração de políticas públicas cada vez mais eficazes e eficientes, que garantam esses direitos à população, com um comércio cada vez mais justo, equilibrado e harmônico. “Com a informação é que o consumidor vai conhecer os seus direitos, ter mais transparência nas relações de consumo e é isso que temos buscado”, destacou.
A estudante de Direito, Vitória Andrade, participou do evento e afirmou que o workshop é de suma importância para a ampliação de conhecimentos. “Acho muito importante, é um tema que vem crescendo muito, que agrega muito como estudante, me sinto privilegiada”, frisou.
A vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AC, Larissa Mendes, falou sobre o evento. “Nossa intenção é sempre orientar os consumidores sobre os seus direitos e deveres e também ajudar o nosso colega advogado a melhor atuar nessa área, que é tão importante aqui no nosso estado”, salientou.