Em parceria com a Agência da ONU, Assistência Social e Direitos Humanos discutem melhorias para migrantes e refugiados no estado do Acre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou, do dia 28 até esta sexta-feira, 1º, uma programação na região do Alto Acre, com encerramento em Rio Branco, em parceria com a Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados. O objetivo foi realizar um exercício de verificação do Acordo de Parceria com a Cáritas Brasileira no Acre, além de conduzir reuniões estratégicas com autoridades locais e outros.
A programação envolveu encontros com a Polícia Federal que atua na região de Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil, onde também foi realizada a coleta de dados de monitoramento de proteção na fronteira, além de visitas às casas de passagem nos municípios.
O chefe das divisões de Apoio a Migrantes e Refugiados e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo, Lucas Guimarães, destaca que: “Com essas parcerias e a integração com outras secretarias do Estado, busca-se construir uma rede de apoio para incluir essa população, oferecendo cursos de empreendedorismo e oportunidades de trabalho, incentivando que permaneçam e contribuam com a comunidade local. Assim, promovemos um estado mais diverso culturalmente e fortalecemos a diversidade em nossa sociedade”, explica.
Na quarta-feira, 30, a Agência da ONU e a Cáritas Brasileira promoveram em Epitaciolândia um Workshop de Proteção de Pessoas Refugiadas em Contexto de Fronteiras, que abordou o atendimento à população migrante e refugiada no estado. Além de boas práticas de atendimento e acolhimento, também foram realizadas atividades para desenhar fluxos de atendimento para as populações mais vulneráveis, como mulheres vítimas de violência e crianças e adolescentes desacompanhados ou separados.
A chefe da Divisão de Política de Alta Complexidade, Nair Mamed, reforça que o trabalho do setor dentro da política de imigração está voltado diretamente para o atendimento às questões de assistência, incluindo encaminhamentos para a rede socioassistencial e o próprio acolhimento. “O estado é responsável pelo acolhimento nesses casos, especialmente nos municípios de pequeno porte. No entanto, o município de Epitaciolândia optou pelo cofinanciamento federal, o que limita a atuação direta do Estado, apesar de ser um município de pequeno porte. Mesmo assim, todas as orientações sobre acolhimento e atendimento aos migrantes passam pela nossa diretoria. Além disso, estamos focados na capacitação das equipes municipais”, explica.
A programação também busca realizar treinamentos com o parceiro implementador, para fortalecer a rede de proteção local, executar atividades de monitoramento de proteção, incluindo entrevistas com informantes-chaves, rodas de conversa e entrevistas individuais. Além disso, pretende fortalecer a coleta de dados na capital e nas áreas de fronteira, com ênfase nas casas de passagem, compartilhar ferramentas práticas e úteis adaptadas ao contexto do Acre, disseminar materiais informativos e promover a incidência em temas como acesso ao território, procedimentos de asilo e elaboração de POPs para estabelecer fluxos de proteção.
Em reunião com a Agência da ONU e a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), a SEASDH finalizou a programação apresentando o Sistema de Cadastro do Imigrante (SCI) e discutindo a viabilidade de criar políticas públicas que ofereçam alternativas para migrantes e refugiados que desejem se estabelecer no Acre.
A gestora em exercício da SEASDH, Amanda Vasconcelos, enfatiza que o sistema abrange dados relacionados à saúde dos migrantes desde a sua entrada, além de informações socioeconômicas e dados sobre a garantia dos direitos humanos e assistência social. “O programa, que foi apresentado hoje, é pioneiro no Brasil. Temos um banco de dados qualificado que nos permite acompanhar as informações dos imigrantes desde a sua entrada, durante toda a sua estadia e até a sua saída do país, quando isso ocorrer”, realça.
O sistema foi desenvolvido em parceria com as secretarias de Estado de Administração (Sead), de Saúde (Sesacre) e de Planejamento (Seplan) e coleta dados pessoais, documentos, contatos, informações de acolhimento, informações de saúde e observações sobre os migrantes que adentram o país pelo Acre.
Amanda reforça que o encontro busca discutir a empregabilidade dos migrantes e as condições de inserção deles no mercado de trabalho: “Conversamos sobre políticas que possam facilitar essa inclusão, buscando uma abordagem institucional transversal. Essa foi a primeira conversa, mas vamos propor essa transversalidade para outras secretarias, considerando áreas como formação, educação e empreendedorismo, visando à inserção dos migrantes no mercado de trabalho de maneira ampla”.
“O sistema que apresentamos na primeira reunião será essencial nesse processo, pois ele conta com um banco de dados que qualifica os migrantes, trazendo informações sobre formação, habilidades técnicas e faixa etária. A partir dessas informações, faremos uma triagem para propor parcerias com outras secretarias, facilitando a inserção dos migrantes no mercado de trabalho e permitindo que eles contribuam com a força de trabalho local”, conclui.