Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 13 de novembro, em meio à programação da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29) em Baku, no Azerbaijão, o vice-presidente e chefe da missão brasileira, Geraldo Alckmin, ressaltou a relevância do compromisso brasileiro de reduzir drasticamente as emissões líquidas de gases de efeito estufa no país até 2035.
Mais do que um número, um percentual, temos aqui um novo paradigma para o desenvolvimento econômico e social do nosso país”
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima
“Gostaria de destacar a meta ambiciosa do Brasil, país que cresce mais de 3% ao ano em sua economia, estabelecendo um objetivo de redução de até 67% comparativamente a 2005”, frisou Geraldo Alckmin.
Ele se refere ao compromisso do Brasil em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), entregue nesta quarta ao Secretário-Executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Simon Stiell. A NDC é um plano de ação climática que estabelece metas de cada país para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE). No documento, o Brasil se compromete a uma redução no intervalo entre 59% e 67%.
“Mais do que um número, um percentual, uma meta, temos aqui um novo paradigma para o desenvolvimento econômico e social do nosso país, que, em última instância, faz sustentar de forma duradoura a redução de CO2”, completou a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
Confira abaixo algumas das principais falas dos representantes brasileiros:
GERALDO ALCKMIN, VICE-PRESIDENTE E CHEFE DA MISSÃO BRASILEIRA NA COP29
DESMATAMENTO – No governo do presidente Lula houve um trabalho permanente para diminuir o desmatamento. E o trabalho deu resultado. Foi reduzido em 45,7% o desmatamento na Amazônia. O objetivo é desmatamento zero e até recompor, com os recursos do Fundo da Amazônia e Fundo do Clima, a floresta derrubada.
PLATAFORMA BIP – Hoje lançamos o BIP, uma plataforma de investimentos na área da transição ecológica, que vai unir bons projetos, investidores e instituições financeiras. Também quero dizer que o Senado Federal deve votar hoje o projeto de lei que estabelece mercado regulado de carbono, outra conquista importante dentro dos objetivos que o Brasil tem de descarbonização.
COMBUSTÍVEL DO FUTURO – A lei do combustível do futuro é avançadíssima, porque não é só do motor à roda, mas do poço à roda, ou seja, como é formado o combustível. E o próximo passo é do berço ao túmulo, ou seja, como os veículos são fabricados e ocorre o seu descarte. O Brasil está sendo o líder, está na vanguarda da descarbonização, com responsabilidade diante da gravidade e da urgência da questão climática. O Brasil agora caminha para o etanol de segunda geração, com menor pegada ainda de carbono. Então, vai fazer etanol da palha, da folha, do bagaço. Poucos países do mundo têm gasolina com 27% de etanol. Na lei do combustível do futuro, isso vai até 35%.
BIODIESEL E SAF – No biodiesel, o governo anterior tinha reduzido de 13% para 10% o bio do diesel. O presidente Lula, ano passado, aumentou de 10% para 12%. Este ano, para 14%. O ano que vem irá para 15% de bio no diesel, diminuindo a participação do diesel, aumentando a participação de óleos vegetais. O Brasil pode ser o grande protagonista do SAF, na substituição do querosene de aviação. Temos outras rotas tecnológicas: hidrogênio de baixo carbono, chamado hidrogênio verde, além de energia eólica e solar, a mais barata e abundante no Brasil. Então, podemos fazer a eletrólise da água ou do etanol e produção de hidrogênio verde ou de baixo carbono.
NDC – Embora o prazo seja até fevereiro do ano que vem, já entregamos formalmente o documento para o Simon Stiell (representante da ONU). Gostaria de destacar a meta ambiciosa do Brasil, país que cresce mais de 3% ao ano em sua economia, estabelecendo um objetivo de redução de até 67% (nas emissões líquidas de gases de efeito estufa) comparativamente a 2005. E de outro lado destacar que o Brasil saiu de uma posição negacionista para a liderança e protagonismo no combate às mudanças climáticas. Teremos a honra de no ano que vem sediar a COP30 (em Belém), na floresta amazônica, na região amazônica.
MARINA SILVA, MINISTRA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
BANDA DA NDC – Mais do que um número, um percentual, uma meta, nós temos aqui, lastreando o que está sendo anunciado, um novo paradigma para o desenvolvimento econômico e social do nosso país, que, em última instância, faz sustentar de forma duradoura a redução de CO2. A meta de redução de 67% é uma meta altamente ambiciosa e o fato de ser apresentada em uma banda não significa que o foco não seja a redução de 67%. O foco é termos um número absoluto que sai de mais de 2 bilhões de toneladas de CO2 para 850 milhões. A ideia de uma banda é para ter ali um processo que assimile variações, como temos a inflação, que você tem ali um processo em bandas, mas o que você quer é o controle da inflação. No nosso caso, o que queremos é uma redução significativa de CO2. O objetivo não é usar a banda para se acomodar. A banda é tão somente para dar suporte para alcançarmos mais. Queremos cada vez mais ambição, mas é um processo que inclui responsabilidade e suporte econômico.
NOVO PARADIGMA – Lastreando essa decisão, temos o Plano Clima, o Plano de Transformação Ecológica, que é um novo paradigma para o modelo de desenvolvimento do Brasil com seis eixos estratégicos, tanto que vai desde o adensamento tecnológico, a questão da bioeconomia, economia circular, infraestrutura resiliente, transição energética, bem como financiamento verde.
REDUÇÃO COORDENADA – O Brasil tem uma abordagem que significa a meta de redução para todos os setores: energia, transporte, agricultura, desmatamento, indústria, todos os setores. Trabalhamos muito fortemente, com convicção de que estamos dando uma contribuição para liderar pelo exemplo e com isso ajudar a encorajar que outros países tenham metas igualmente ambiciosas.
PIONEIRISMO – Nós somos pioneiros em ter metas para todos os setores. Temos uma abordagem para todos os gases e uma trajetória que mostra que em tempos anteriores fomos capazes de fazer uma queda significativa das emissões, quando a gente pega ali o período de 2005, o nosso marco referencial. Não vamos nos esquecer que o Brasil conseguiu uma redução de emissão de CO2 que evitou lançar na atmosfera 5 bilhões de toneladas de CO2, a maior contribuição já dada por um país desde o Protocolo de Kyoto.
INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS – É importante termos claro que os esforços, tanto financeiros quanto tecnológicos, têm se mostrado comprovadamente insuficientes. Tanto é que em 2023 chegamos a um e meio de temperatura da Terra em comparação com o período pré-industrial, o que estava previsto para acontecer, quem sabe, em 2028. Aconteceu em 2023. Os esforços precisam ser aumentados e é preciso que os recursos financeiros sejam igualmente aumentados. Se existe convergência, é de que esses recursos precisam ser na ordem de trilhões, mobilizados tanto recursos públicos de doação quanto da iniciativa privada.
Além de Geraldo Alckmin e Marina Silva, participaram da coletiva o embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, e Ana Toni, secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente.
