A Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), o Projeto de
Lei 2025/2024, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses (União – AC). A
proposta visa criar o Programa da Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas
(RHUAMM), com o objetivo de fortalecer a proteção e garantir os direitos das
crianças e adolescentes no Brasil.
O relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA),
apresentou parecer favorável ao projeto, destacando sua importância para a
prevenção e combate à violência contra menores, além de oferecer apoio e
assistência às vítimas. Segundo o relator, o programa é essencial para
assegurar a dignidade e o desenvolvimento saudável das crianças, especialmente
as que se encontram em situação de vulnerabilidade.
*Contexto e Inspiração*
O projeto foi inspirado pelo trágico caso do
acreano Rhuan Maycon da Silva Castro, um menino assassinado em 2019 pela
própria mãe e sua companheira. O incidente chocou o país e motivou a criação de
um programa de proteção no Acre, que agora se busca expandir nacionalmente
através do RHUAMM. Desde 2022, o Acre já possui um programa semelhante, criado
pela Defensoria Pública do Estado, para prevenir e combater a violência contra
crianças e adolescentes.
*Objetivos do Programa RHUAMM*
O Projeto de Lei 2025/2024 prevê a criação do
Programa RHUAMM, que será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública, com apoio das Defensorias Públicas estaduais. O programa visa:
– *Prevenir e Combater a Violência*: Ampliar
ações preventivas para evitar abuso e violência contra crianças e adolescentes.
– *Oferecer Suporte às Vítimas*: Acolher e
apoiar crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica ou
sexual.
– *Articular a Rede de Proteção*: Envolver
instituições públicas e parceiros da sociedade civil na proteção dos direitos
das crianças.
– *Capacitar Profissionais*: Treinar
professores e outros profissionais para identificar e responder a casos de
violência.
*Alinhamento com Objetivos da ONU*
O projeto está em consonância com a meta 16.2
dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que visa acabar com abuso,
exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças. A
aprovação do projeto representa um passo significativo na luta contra a violência
infantil no Brasil, reafirmando o compromisso da sociedade e do Estado com a
proteção integral das futuras gerações.
*Para Ulysses, violência contra crianças é uma
chaga social
De acordo com o deputado Coronel Ulysses, o
programa contribuirá para cumprir o art. 227 da Constituição, que estabelece o
dever da família, sociedade e Estado de assegurar às crianças e adolescentes
direitos básicos como vida, saúde, educação, dignidade e convivência familiar.
Ele destacou que, “por entender que a violência contra crianças é uma das
mais abomináveis violações dos direitos humanos, a aprovação de nosso projeto
configura um meio eficaz para prevenir essa chaga social.”
*Próximos Passos*
Após a aprovação na Comissão de Segurança
Pública, o projeto segue para análise da Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família, e, posteriormente, para a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo é garantir que a iniciativa
alcance todas as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no
Brasil, proporcionando um ambiente mais seguro e acolhedor para seu
desenvolvimento.
