Indígenas contrários à PEC do Marco Temporal são recebidos no Plenário da Aleac
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma manifestação foi realizada contra o Marco Temporal e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 48, 36 e 14701, que são conhecidas entre os povos indígenas como a “PEC da Morte”. O deputado Tanízio Sá (MDB), presidente da Comissão de Assuntos Indígenas da Casa, de início à reunião destacando a importância da mobilização e a presença das várias instituições representadas.
O parlamentar frisou a importância de dar voz aos indígenas. Ele expressou seu compromisso com a causa, lembrando de suas ações como prefeito de Manoel Urbano: “Eu fiz uma casa de apoio para os indígenas, eu dei roçadeira, eu fiz açúcar para eles, botei televisão, botei parabólica para eles lá. Tudo o que eu pude fazer para surgir, eu fiz”. O parlamentar também mencionou suas emendas destinadas às aldeias, enfatizando a responsabilidade que todos têm em cuidar da população indígena.
Ainda durante sua fala, o presidente da comissão ressaltou a desigualdade enfrentada pelos indígenas e a necessidade de uma evolução social. “Não imaginei que no ano 2024, você ainda pudesse ver um ser humano, um cidadão, que não é diferente da gente”, lamentou. Ele também reafirmou seu compromisso com a causa, afirmando que “não me escondo da minha obrigação como deputado” e que sempre trabalhou em defesa dos direitos dos indígenas, com a intenção de ajudá-los a evoluir e prosperar.
“É fundamental que as vozes dos povos indígenas sejam ouvidas, e que se reconheça a importância de preservar suas terras e culturas. O Marco Temporal representa uma ameaça direta à vida e ao território desses povos”, enfatizou Tanízio, ressaltando a união dos movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTSD) do Acre e a Comissão Pró-Indígenas do Acre, além do Conselho Indígena-Missionário, que também se fazem presentes na luta pela justiça e igualdade.
A coordenadora da organização de mulheres indígenas do Acre, sul do Amazonas e noroeste de Rondônia, destacou a importância da mobilização dos povos indígenas durante a manifestação. “Estamos aqui para garantir que o pleno permaneça. Essa mobilização está ocorrendo em nível nacional, estamos todos contra a PEC 48, conhecida como a “PEC da Morte”, e a Lei 14.701, considerada uma lei de retrocesso”, protestou.
A representante enfatizou que a luta é coletiva e que o apoio dos parlamentares é fundamental. “É essencial que os deputados que desejam crescer na carreira política estejam atentos a essas questões. Hoje temos uma carta pública que reflete as preocupações de todos os povos indígenas sobre a situação atual.”
Um representante da Comissão Indígena pediu apoio para sensibilizar os deputados federais e senadores em relação à luta indígena, citando os senadores Sérgio Petecão, Márcio Bittar e Alan Rick. Ele alertou sobre os impactos devastadores do Marco Temporal, afirmando: “Aprovar a lei, a PEC-48, é matar os indígenas à míngua, como já morre lá nas regiões, em todos os territórios acreanos”.
O representante também denunciou a situação crítica da educação e da saúde nas aldeias, enfatizando que “hoje você chega na região, e a educação está caótica, tem aldeia que não tem escola, tem aldeia que não tem saúde”. Ele concluiu destacando a persistência da luta indígena, afirmando que, mesmo diante das dificuldades, “nós nunca vamos calar. Nossos pais estão morrendo, nossos antepassados já morreram, mas nós vamos continuar”.
Em suas considerações finais, o deputado Tanízio Sá reafirmou a importância do registro da manifestação indígena durante a sessão, destacando que “o que vocês falaram aqui ficou registrado nos anais da Casa” e foi transmitido ao vivo pela TV Aleac, garantindo que a mensagem da comunidade indígena foi amplamente divulgada. Ele enfatizou seu compromisso em defender os interesses dos colegas e das causas que representam, assegurando que o parlamento estará sempre aberto ao diálogo e à luta pelos direitos indígenas.
A Lei 14.701 traz a previsão da teoria do Marco Temporal, no artigo 4º, a qual estabelece que os povos indígenas tinham que estar habitando determinados locais em 5 de outubro de 1988 para que seja possível realizar a demarcação de terra indígena de ocupação tradicional. Esse ponto contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal, no Tema 1031 com repercussão geral, julgado em setembro de 2023.
A manifestação simboliza um esforço coletivo para barrar propostas que, segundo os representantes indígenas, ameaçam seus direitos e a soberania sobre suas terras. A mobilização reforçou a necessidade de diálogo e respeito às pautas dos povos originários no processo legislativo.
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães
Foto: Sérgio Vale
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