Governo institui lei de campanha permanente de combate ao capacitismo no Acre
O governo do Estado do Acre divulgou nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.407, de 3 de outubro de 2024, que institui a campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo em toda a região acreana.
Considera-se capacitismo toda forma de discriminação e preconceito social contra pessoas com deficiência, alimentado toda vez que se limita a crer que essa condição seja um empecilho determinante à independência, à realização de tarefas cotidianas, à inserção no mercado de trabalho e à formação de família, entre outros aspectos.
Mailza Assis destaca que a sanção da lei é mais do que um marco legal e que representa o compromisso com a dignidade, o respeito e os direitos das pessoas com deficiência.
“O capacitismo, muitas vezes velado e naturalizado, é uma forma cruel de discriminação que limita. Precisamos romper com essa mentalidade. Não podemos aceitar que uma deficiência seja vista como uma barreira insuperável à plena participação na vida social, econômica e cultural. Esta campanha será um espaço permanente de aprendizado e reflexão, começando nas escolas, onde formaremos uma geração de cidadãos mais conscientes e empáticos”, disse.
A campanha tem como objetivos principais inserir o tema nas escolas, promover a reflexão sobre situações de discriminação contra pessoas com deficiência, capacitar educadores e profissionais para combater o preconceito, realizar eventos educativos, divulgar os direitos e símbolos de acessibilidade, garantir esses direitos por meio da conscientização coletiva, estimular a luta contra o capacitismo e promover a inclusão no mercado de trabalho.
“Juntos, vamos trabalhar para garantir que pessoas com deficiência sejam vistas e tratadas com o respeito e a igualdade que merecem. Com essa lei, reafirmamos que o Estado do Acre não permitirá que o preconceito tenha espaço, e que a inclusão será uma prioridade permanente em todas as esferas”, reforçou a gestora.
De autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues, a campanha será realizada prioritariamente em equipamentos públicos, em especial os pertencentes às áreas de saúde, educação, cultura, esporte e assistência social à pessoa com deficiência, bem como em empresas privadas que tenham celebrado instrumentos de parceria com o poder público, em filas de repartições públicas e em filas de bancos e lotéricas.
A chefe da Divisão de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Joana D’Arc Silva, enfatiza que a pasta, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, já está trabalhando com a campanha Combata o Capacitismo, que visa conscientizar a população sobre a percepção da deficiência e promover a adoção de práticas anticapacitistas no dia a dia.
“Adotamos o material que foi disponibilizado pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência [órgão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania], que contém cartazes, em vários formatos, e cartilha. A lei vem para fortalecer as ações desta secretaria de forma permanente”, explicou.
Segundo o Ministério da Saúde (MS), o capacitismo é uma tentativa preconceituosa de medir as capacidades de outra pessoa pelo fato de ela ter alguma deficiência. O ato se manifesta por meio de determinadas formas de tratamento, comunicação e práticas, além de barreiras físicas, arquitetônicas e atitudinais que impedem o pleno exercício da cidadania por essas pessoas.