Governo do Estado fortalece memórias e transparência com iniciativas do arquivo público estadual
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), reforça a importância do Arquivo Público como elemento essencial para preservar a história e garantir o acesso à informação. Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Arquivo Público desempenha um papel central na gestão documental, conservando registros que sustentam direitos, deveres e decisões governamentais.
Comprometido em manter viva a memória do estado, o Arquivo preserva documentos de valor histórico e administrativo, cumprindo o que determina a Constituição Federal e as leis de Transparência e de Arquivos quanto à conservação e ao acesso a documentos. Com a política de gestão documental instituída pela Lei nº 4.109/2023, o Acre se destaca entre os estados com uma política estruturada de arquivos, que visa criar uma rede de instituições arquivísticas, facilitar o acesso a documentos e promover a transparência, apoiando a tomada de decisões e a preservação do patrimônio.
Para aprimorar essa gestão, o Arquivo Público desenvolveu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos fundamentais para organizar, conservar e descartar documentos de forma adequada. Em outubro, o 1° Workshop de Gestão Patrimonial e Documental apresentou esses recursos aos gestores públicos, destacando sua importância para a estrutura e o funcionamento do estado. “A correta gestão documental é fundamental para garantir a preservação da nossa história e o fácil acesso à informação pública, pilares que fortalecem a cidadania”, destaca Keuly Tavares, secretária adjunta de Gestão Administrativa.
Recentemente, representantes do Arquivo Público participaram do 10° Congresso Nacional de Arquivologia e do 1° Encontro Nacional de Arquivos Estaduais, onde foram discutidos temas como preservação digital e tecnologias avançadas para o gerenciamento de documentos, incluindo a plataforma Hipátia, destinada a repositórios digitais.
Em breve, a nova sede do Arquivo Público proporcionará um espaço moderno com laboratório de restauração e ambientes climatizados para a preservação de documentos. A sede contará ainda com espaços para acervos históricos, um auditório e a “Casa de Histórias”, onde a população poderá conhecer a história e a cultura do Acre. “Essa nova sede representa um avanço importante para a preservação do nosso patrimônio documental, atendendo às necessidades do presente e garantindo que nossa história esteja preservada para as futuras gerações”, afirma Paulo Roberto, secretário de Estado de Administração.
Essas iniciativas reafirmam o compromisso do governo do Acre com a memória pública, a transparência e a eficiência administrativa, garantindo que o patrimônio documental do estado esteja acessível às gerações presentes e futuras.