Estado acompanha reintegração de posse em terrenos ocupados irregularmente no bairro Cidade do Povo
Com o objetivo de cumprir a ordem judicial expedida pelo Poder Judiciário, entidades representando o governo do Acre acompanharam o cumprimento de reintegração de posse no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco, na manhã desta terça-feira, 29.
De acordo com o responsável da Polícia Militar na reintegração, coronel Kleison Albuquerque, o Estado está acompanhando de perto a operação, e o planejamento é de concluir a ação em dois dias.
“O objetivo da operação é cumprir a medida judicial, essa área foi ocupada de forma irregular e o Poder Judiciário deu o mandado de reintegração, e estamos aqui para fazer cumprir a medida. O Estado está aqui apenas para execução da medida expedida pelo juiz. Já viemos antes e orientamos a população. Tomamos uma série de cuidados”, explicou.
A polícia não registrou nenhuma ocorrência e a ação ocorre sem necessidade de intervenção das forças policiais e dentro do cronograma.
A área, de aproximadamente 8.000m² será destinada à construção de unidades habitacionais dentro do Programa Pró-Moradia e do Minha Casa Minha Vida.
Ariadne Wassem, diretora operacional da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) e responsável por acompanhar o processo de reintegração, explica que a secretaria realiza o cadastro das famílias que atendem aos requisitos para o aluguel social.
“A Sehurb acompanha a retirada dessas ocupações. Nosso objetivo é disponibilizar esse terreno para a construção de unidades habitacionais. Algumas unidades já estão contratadas e outras em contratação. Identificamos 32 terrenos irregulares, e apenas 11 são de famílias. Até o momento atendemos 6, mas esperamos atender todas as 11. Os outros terrenos eram comércios ou igrejas”, disse.
Só podem requisitar o aluguel social os ocupantes irregulares de lotes residenciais. Além disso, a Sehurb orienta também para a inscrição dessas pessoas no programa de habitação popular do Estado, o Pró-Moradia, e no do governo federal, Minha Casa Minha Vida. A secretaria também auxilia no transporte de objetos pessoais de quem não tem condições.