Em Workshop Internacional sobre Tráfico e Contrabando de Pessoas, governo apresenta ações de Direitos Humanos desenvolvidas no Acre
No 2º Workshop Internacional sobre Tráfico e Contrabando de Pessoas na passagem fronteiriça da ponte internacional Bolívia-Brasil, realizado em Brasiléia, durante o Encontro Binacional sobre Tráfico e Contrabando de Pessoas, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), abordou, na noite da quinta-feira, 10, os trabalhos desenvolvidos em prol de migrantes e refugiados que adentram o país pelo Acre, incluindo campanhas, desafios e soluções para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
O seminário teve como objetivo promover discussões sobre o tráfico de pessoas entre os dois países, buscando soluções conjuntas para combater a violação de direitos de migrantes e refugiados, tanto dessas nações quanto de outras nacionalidades.
O evento contou com a presença de autoridades internacionais, como a representante do Consulado da Bolívia no Brasil, com sede em Epitaciolândia, Daniela Deysi Velez Quijhua; o diretor nacional de Seguridade e Cidadania do governo da Bolívia, Adrián Magueño Gordillo; e o comandante do Departamento de Polícia de Pando, general Hernán Romero Segovia.
Da esfera estadual, estiveram presentes a secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos; o secretário adjunto da Sejusp, Evandro Bezerra; o coronel do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Assis Martins; e, representando o governo federal, a coordenadora-geral de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marina Bernandes; o delegado da Polícia Federal, Eduardo Alves Queiroz; o representante da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Wilse da Silva Brito Filho; representantes do Ministério Público Estadual (MPAC) e outros.
Representando a vice-governadora Mailza Assis e a pasta da Assistência Social e Direitos Humanos, Amanda Vasconcelos destacou que o acolhimento e a garantia dos direitos dos migrantes demonstram o compromisso do estado.
“A SEASDH tem um núcleo, uma diretoria de direitos humanos, um núcleo de assistência para acolhimento de vítimas, além de um núcleo de acolhimento ao migrante e políticas de defesa do migrante. O Estado do Acre está atento a essas questões, e a parceria com o país vizinho é fundamental. Acredito que, quando unimos forças entre os dois países, o combate se torna mais eficaz, e esse é nosso objetivo”, explicou.
Durante o evento, a coordenadora-geral Marina Bernandes destacou o papel do Ministério da Justiça no enfrentamento ao tráfico de pessoas, desenvolvendo iniciativas voltadas para a promoção da cooperação internacional, essencial no combate a esses crimes.
“Isso se torna ainda mais relevante para um país como o Brasil, que faz fronteira com 10 outros países da região, sendo a Bolívia um parceiro estratégico nesse esforço. Tanto que, em julho deste ano, foi assinado um memorando de entendimento, um acordo bilateral entre Brasil e Bolívia, para reforçar o compromisso no combate a esses crimes, que têm se tornado cada vez mais complexos diante do contexto atual, especialmente com o impacto das novas tecnologias no modus operandi das organizações criminosas”, explicou.
Marina enfatiza, ainda, que as tecnologias têm influenciado tanto a exploração de vítimas de tráfico quanto o contrabando de imigrantes, fenômeno relativamente recente no Brasil, intensificado após a Lei de Imigração de 2017. Esse cenário tem desafiado as autoridades que lidam com esses fluxos e os países que enfrentam o crescimento exponencial da atuação de redes criminosas.
“Nosso objetivo é promover uma maior cooperação para que possamos enfrentar tanto o tráfico de pessoas, que é um crime gravíssimo, quanto o contrabando de imigrantes, desafiando, sobretudo, as fronteiras, mas sempre incorporando uma perspectiva de direitos humanos e proteção aos grupos mais vulneráveis, especialmente as mulheres”, reforçou.
Daniela Deysi agradeceu a presença das autoridades que têm combatido os crimes relacionados ao tráfico nas fronteiras.
“Como foi dito anteriormente, as fronteiras são portas de entrada para diversos ilícitos, e o estado está buscando uma gestão conjunta entre as autoridades da Bolívia e do Brasil para, de forma coordenada, combater esses crimes”, explicou a cônsul.
Na ocasião, foi apresentada pela SEASDH a rede de apoio em torno da política de combate ao tráfico de pessoas e a campanha Coração Azul, desenvolvida com o objetivo de combater o tráfico de pessoas para a prostituição, o trabalho escravo, a venda de órgãos e tecidos, o casamento servil e a adoção ilegal.
“Sob a liderança visionária do nosso secretário, coronel Gaia, conseguimos estabelecer uma diretoria exclusiva voltada para a justiça, focando em grupos que necessitam de atenção. Com esse novo olhar, conseguimos formar uma equipe dedicada, que inclui representantes da SEASDH. A Secretaria de Segurança Pública adota uma abordagem de parceria, apoio e intervenção no combate ao crime, especialmente no tráfico de pessoas e no contrabando de imigrantes”, ressaltou o representante da Sejusp, Evandro Bezerra.
Além disso, o delegado da Polícia Federal, Eduardo Alves Queiroz, afirmou: “O principal objetivo não é apenas a repressão, mas sim o acolhimento de indivíduos que, muitas vezes, nem percebem que estão sendo vítimas de situações adversas. Elas se movem em busca de uma promessa de trabalho e de um futuro melhor, seja de um município para outro, de um estado para outro, ou mesmo de um país a outro. Ninguém migra simplesmente porque um lugar parece bonito; elas buscam uma condição de vida melhor.
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