Conselho de Defesa dos Consumidores debate criação de escola especializada e workshop para Região Norte
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) promoveu na quarta-feira, 16, em Rio Branco, a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Consumidores do Estado do Acre (Condecon), para discutir e deliberar sobre temas do setor.
Entre as pautas debatidas, destacam-se a alteração do Projeto Procon Educa, que visa implementar a Escola Estadual de Defesa do Consumidor no estado, aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho; a realização do 1º Workshop de Defesa do Consumidor da Região Norte, no dia 6 de novembro; o Curso de Defesa do Consumidor e de Capacitação no Sistema ProConsumidor (10ª Oferta), promovido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), nos dias 7 e 8 de novembro; a realização do Fórum de Procons da Região Norte, em Rio Branco; e a prestação de contas do Fundo Estadual de Direitos.
Participaram do encontro representantes do Ministério Público do Estado (MPAC), Defensoria Pública (DPE), Procuradoria-Geral (PGE), Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), Polícia Civil, Departamento Estadual de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Educação (SEE), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC) e sociedade civil, com o propósito comum de proporcionar o fortalecimento da defesa do consumidor no estado.
Para a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque as reuniões ordinárias do Condecon são importantes, pois permitem a análise e discussão de políticas e disposições que impactam diretamente os consumidores acreanos.
“Essa iniciativa tem por finalidade proporcionar o aprimoramento das relações no mercado de consumo, bem como garantir pleno acesso à informação sobre os direitos e deveres dos consumidores, que se encontram previstos na norma consumerista, para exercício da cidadania; e educação, para os fornecedores, sobre as boas práticas da relação de consumo”, destacou.
Para o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caop) do Ministério Público do Acre, Carlos Maia, o objetivo da reunião foi discutir melhorias, para que o Procon possa fortalecer a proteção dos direitos do consumidor e melhorar os serviços prestados aos usuários. “O Projeto Escola do Consumidor foi uma excelente ideia da presidente deste conselho [Alana Albuquerque], passou por unanimidade e agora vai poder seguir todas as diretrizes para ser implantado”, frisou.
O Conselho de Defesa dos Direitos do Consumidor (Condecon) foi criado pela Lei Estadual nº 3.489, de 2019, e é composto por 11 representantes de órgãos governamentais, da administração, da Justiça, de entidades civis e categorias profissionais. Suas principais atribuições incluem a formulação e implementação de políticas públicas externas para a defesa do consumidor, análise de sugestões, promoção da conscientização sobre direitos e deveres nas relações de consumo, e gestão do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC). O conselho também atua em parceria com outras instituições, para fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores e se reúne normalmente a cada três meses, com as decisões publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre.