A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem desempenhando um papel fundamental nas discussões sobre a Reforma Tributária, participando ativamente das audiências públicas do Grupo de Trabalho no Senado Federal. Durante uma dessas sessões, realizadas no dia 3 de setembro, o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Acre e vice-presidente financeiro da CNC, Leandro Domingos, destacou os possíveis impactos negativos da proposta para o setor de comércio e serviços, que emprega milhões de brasileiros. Domingos ressaltou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que traz mudanças significativas na estrutura tributária, pode aumentar os custos para empresas desses setores, colocando em risco tanto o emprego quanto a formalização do trabalho.
“Se não houver ajustes nas alíquotas propostas, a majoração da carga tributária terá um impacto direto e severo, principalmente sobre os empregadores que possuem grandes folhas de pagamento. Isso pode gerar não só demissões, mas também impulsionar a informalidade, afetando a estabilidade de milhões de trabalhadores. Precisamos de uma reforma que promova o desenvolvimento, e não o contrário”, afirmou Leandro Domingos. A CNC vem alertando que o aumento das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), propostos no PLP nº 68/2024, pode agravar a situação de setores como turismo, que já enfrenta desafios decorrentes da alta carga tributária. Em debates anteriores, a Confederação apresentou uma série de emendas e ajustes para reduzir o impacto negativo, especialmente para pequenas e médias empresas. De acordo com Leandro Domingos, “o comércio e os serviços são motores da economia brasileira, e qualquer aumento de custo terá reflexos diretos no consumo e no emprego.”
Sobre a Reforma Tributária
A proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso visa simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, especialistas alertam que, sem ajustes adequados, a nova estrutura pode sobrecarregar setores como o comércio e os serviços, que respondem por mais de 70% dos empregos formais no Brasil. Além disso, a majoração das alíquotas prevista no PLP nº 68-2024 tem gerado preocupações sobre possíveis aumentos de preços e perda de competitividade das empresas no mercado interno e externo. A CNC, por meio de seus representantes, segue propondo alterações para garantir que a reforma traga benefícios à economia sem prejudicar o setor que mais gera empregos no país.
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