Junta Comercial do Acre e OAB firmam termo de cooperação técnica para agilizar abertura de escritórios de advocacia
O governo do Acre, por meio da Junta Comercial do Estado do Acre (Juceac), firmou um termo de cooperação técnica com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Acre (OAB/AC) para integrar o sistema de registro da OAB à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Essa parceria visa facilitar e acelerar a formalização de escritórios de advocacia, garantindo maior agilidade nos processos de formalização.
A solenidade de assinatura ocorreu na manhã desta terça-feira, 24, na sede da Juceac, contando com a presença do vice-presidente da Junta Comercial, Pedro Silva; do procurador jurídico, Cristopher Mariano; do coordenador da Redesim, Golbery Paiva; do chefe de Tecnologia, Anderson Santos; da vice-presidente da OAB/AC, Socorro Rodrigues; do membro da Comissão de Registro da OAB/AC, Ferdinando Neto; e do gerente-geral da OAB/AC, Adauto Feitoza.
“Esse termo de cooperação inaugura uma parceria de sucesso e cria um legado para ambas as instituições. A integração da OAB/AC na Redesim/Juceac otimiza o tempo de registro das sociedades de advogados, que antes demorava até 30 dias para serem constituídas e agora já existem sociedades registradas em apenas 5 minutos. Na oportunidade, agradeço à nossa presidente, Nayara Honorato, e ao governador Gladson Cameli pelo apoio nessa iniciativa”, destacou Pedro Silva.
Segundo a vice-presidente da OAB/AC, Socorro Rodrigues, a adesão à Redesim/Juceac representa um impacto positivo para a OAB/AC e seus membros. “A OAB possui uma resolução que incentiva a abertura de escritórios até dez dias após a obtenção da carteira profissional, especialmente para firmas compostas por jovens advogados. Nosso objetivo é fomentar o empreendedorismo na advocacia e incentivar a formalização desses escritórios”, afirmou.
Anderson Santos, chefe de Tecnologia da Juceac, ressaltou que esse ato representa muito mais do que um avanço tecnológico. Trata-se de uma política pública que dialoga diretamente com o planejamento estratégico do governo estadual, destacando o compromisso com a modernização dos serviços e o fortalecimento do empreendedorismo. “Se o empreendedor ganha, o Estado do Acre ganha”, afirma, evidenciando que a melhoria no ambiente de negócios é essencial para o crescimento econômico regional.
O procurador jurídico da Junta Comercial, Cristopher Mariano, enfatizou a relevância da medida: “Esse termo de cooperação permite a abertura de sociedades de advogados diretamente pelo sistema da Juceac. Apesar de ainda serem analisadas diretamente pela OAB/AC, a utilização do sistema da Juceac, que é integrado diretamente com a Receita Federal, viabiliza a constituição de sociedade de advogados em minutos. As inovações no sistema de registro empresarial realizadas pela Juceac são frutos da confiança e autonomia concedida pelo governador Gladson Cameli, que busca elevar o ambiente de negócios no Estado do Acre. A Juceac deixou de ser um órgão meramente registrador de constituição de empresas e passou a ser um agente de fomento aos negócios e à geração de empregos e renda ao cidadão acreano”.
A Juceac encontra-se dentro dos 10 estados mais rápidos no registro empresarial, alcançando o 4° lugar em julho de 2024. Os advogados acreanos podem comemorar essa parceria com a Junta Comercial e a facilitação no sistema de registro das sociedades de advogados. Todo o estado ganha com a melhoria do ambiente de negócios.
A Junta Comercial do Acre é vinculada administrativamente ao governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AC), e tecnicamente ao Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), que atualmente integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A Redesim, criada pelo governo federal em 2007, tem como objetivo simplificar e reduzir o tempo, o custo e a burocracia envolvida nos processos de registro e legalização de empresas. No Acre, a Juceac atua como o ponto inicial para a abertura e registro de novos negócios, e a integração dos sistemas garante celeridade e eficiência em todo o processo.
Neste ato, o governo do Estado do Acre reafirma, assim, seu papel de facilitador, promovendo iniciativas que incentivam o desenvolvimento econômico em todo o estado.
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