No começo da manhã desta quarta-feira (4/9), Deolane Bezerra foi presa durante uma ação da Polícia Civil na operação Integration. Por outro lado, muitas pessoas ficaram curiosas sobre o caso da influenciadora digital, que é advogada, e nós te explicamos como funciona.
De acordo com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que, no caso de um advogado preso preventivamente, ele terá o direito de ser recolhido em sala de Estado Maior, de acordo com a Lei 8.906/94. Na falta de um local adequado, a prisão deve ser cumprida em regime domiciliar.
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No Brasil, quando o advogado é condenado em sentença definitiva (não é o caso de Deolane Bezerra), ele deverá cumprir a pena em regime prisional como qualquer outro cidadão. Por outro lado, alguns direitos básicos previstos no Estatuto da Advocacia ainda podem ser garantidos, como o respeito à dignidade pessoal.
Assim que a prisão é registrada, a OAB deve ser imediatamente comunicada do fato, já que um representante poderá intervir para garantir que todos os direitos do profissional sejam respeitados. Em respeito à dignidade da profissão, o depoimento também precisa acontecer em local adequado.
Durante o depoimento, o advogado preso continua com todas as garantias processuais comuns a qualquer pessoa, como o direito ao silêncio, a assistência de um defensor e a não autoincriminação. Nesse caso, a Dra. Adélia Soares costuma apoiar Deolane Bezerra nesses momentos.
Além dos procedimentos criminais, o profissional também pode responder a um processo disciplinar no âmbito da OAB. Dependendo da gravidade do crime cometido, poderá perder também o direito de exercer a profissão.
