Com o apoio do MP e de órgãos parceiros, Central de Referência em Educação Especial soma mais de 800 atendimentos e avança na inclusão e autonomia de estudantes neuroatípicos
Incluir e dar autonomia para que as crianças neuroatípicas possam se tornar mais independentes em seu contexto social é o principal objetivo da Central de Referência em Educação Especial, inaugurado no dia 20 de maio em Rio Branco, e que já contabiliza avanços no ensino especializado. Em pouco mais de três meses, foram mais de 800 atendimentos, sendo 280 atendimentos direto na escola; 224 na sede da central e 297 atendimentos de famílias em coletivos.
Estruturado com uma equipe multidisciplinar, o centro, ligado à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), atua nas escolas do ensino público para que esses alunos que precisam de uma atenção especial sejam identificados e acompanhados para seu melhor desenvolvimento.
O ensino especializado tem sido trabalhado de maneira mais assertiva pela gestão do governador Gladson Cameli. “Estamos garantindo o direito de todos ao acesso aos benefícios que a máquina pública pode oferecer, sem discriminação ou preconceito”, garantiu o governante ao entregar a central para a população.
Ouvir e atuar juntamente com os demais órgãos públicos também é uma face do governo que tem sido fortalecida nos últimos anos. Maria Cosma Gabriel, chefe da Central de Referência da Educação Especial, explica que a equipe de especialistas hoje trabalha no campo pedagógico, mas o objetivo é poder trabalhar em parceria com a Secretaria de Saúde.
“O nosso público é de alunos com transtorno do neurodesenvolvimento que vêm das escolas, das necessidades que surgem na escola, por meio de um profissional da educação especial para o acompanhamento ao aluno. A escola trabalha o relatório daquele aluno, faz a observação e nos encaminha para que nossa equipe multidisciplinar faça a avaliação”, explica.
Um diferencial nesse acolhimento é o trabalho voltado, primordialmente, para a família, levando em consideração não apenas o campo educacional, mas características socioeconômicas que impactam diretamente no aprendizado desse aluno.
“A gente identifica muitas vulnerabilidades na família, no aluno, e buscamos as parcerias, que são os órgãos de todas as políticas públicas necessárias para aquela família. Recentemente, identificamos um aluno que é nível de suporte 3 TEA [transtorno do espectro autista], em que a família era muito vulnerável, precisando acessar as outras políticas públicas, sobretudo saúde, e fizemos o estudo de caso com a escola, articulando com o Ministério Público, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, enfim, todos os órgãos que envolviam esse atendimento”, pontua.
Com essas políticas públicas, a gestão entende que a criança se torna autônoma para ocupar seu lugar na sociedade. Com as famílias são trabalhadas as leis, esclarecendo-as para que os familiares consigam aplicá-las em prol do desenvolvimento deste aluno. “De acordo com o resultado da avaliação que a equipe faz, são dadas as orientações necessárias à escola e à família. Posso dizer que esse serviço do governo é muito assertivo, porque as famílias precisam. A gente percebe que esse serviço é grandioso e que as famílias sentem-se satisfeitas, porque recebem orientações desses profissionais”, ressalta a chefe do centro.
Marinalva Matos de Morais, neuropsicopedagoga da Central, explica que as escolas são orientadas sobre as formas de se trabalhar com aquele aluno que está sendo acompanhado pela equipe da Secretaria de Educação:
“A central vem com esse olhar voltado para o neurodesenvolvimento, para a questão da aprendizagem das crianças, dos alunos. A demanda é grande e o que mais dificulta nosso trabalho é porque hoje precisamos fazer o atendimento de uma quantidade grande de alunos que apresentam dificuldades na aprendizagem, seja com transtorno ou sem transtorno”.
Para isso, ela explica que a escola sinaliza algumas informações sobre aquele aluno, e a equipe pedagógica investiga aqueles pontos que estão inseridos no contexto da educação.
“Muitos vêm com laudos, outros sem laudos, mas, mesmo assim, nós fazemos essa avaliação de duas formas. Vamos na escola fazer a avaliação e observação em sala de aula e também fazemos a avaliação aqui na central, utilizando alguns testes de rastreio para verificar a situação em que este aluno se encontra na área da aprendizagem, as dificuldades ou potencialidades”, esclarece.
Um dos profissionais essenciais para o início dessa investigação é o professor especialista. É este profissional que vai até as escolas da rede pública de ensino identificar esse público que precisa ser incluído nas ações do centro. Márcia Souza é uma dessas especialistas, que ajuda a fazer essa busca ativa.
“Nós vamos à escola e pegamos o quadro de mediadores e assistentes com o quantitativo de alunos. Então, conversamos com a gestão, fazemos uma triagem e uma avaliação desse quadro. Identificamos a dificuldade daquele aluno e se necessita de um atendimento com a fonoaudióloga ou se tem problemas sociais e psicológicos”, explica.
Após fazer essa seleção, o aluno é encaminhado para a central, onde a família também é atendida. “A partir da análise desse quadro, a gente visualiza para qual especialidade esse aluno vai ser direcionado aqui na central. A gente avalia, pedagogicamente, se ele necessita de um atendimento em sala de recursos, ou que a família venha a ser conscientizada para que ele precise ser levado à área da saúde. É um trabalho além do cognitivo, porque também orientamos a família”, ressalta.
A central atende principalmente às famílias desses alunos, pois o entendimento desse grupo é essencial para a evolução desses jovens. Uma das mães acolhidas é a dona de casa Clicia Guimarães de Oliveira, mãe do Caleb de Oliveira Gomes, de 8 anos, diagnosticado com TEA nível 1 de suporte.
Ela reconhece que, inicialmente, chegou a ficar receosa em deixar o filho mais independente, mas acredita que é um passo importante, aliado à terapia, para que o menino alcance a autogestão em sua vida.
“Ele melhorou bastante e acredito que vai ter mais autonomia. Hoje ele já pede para ir ao banheiro, coisa que ele não fazia. Agora ele levanta o dedo e pede para ir. O lanche também, ele já aprendeu a comer sozinho, porque levo a marmita por conta da seletividade alimentar, sem contar que sempre procuramos ir na escola, conversar e acompanhar de perto”, conta.
Para Vacilda Martins, autônoma e moradora do Ramal do Bom Jesus, na Vila Acre, a Central foi e está sendo essencial para o desenvolvimento da filha.
Karoline Martins da Silva, de apenas 8 anos, não conseguia falar devido à língua presa. Foi por intermédio da Central que ela conseguiu fazer a cirurgia de freio lingual, e agora também é acompanhada pela fonoaudióloga da sede.
“Quando ela completou 3 anos não conseguia falar nem papai, nem mamãe, e, mesmo a gente falando para ela pronunciar, ela tinha muita dificuldade. Com o tempo, a gente foi percebendo que a língua era bem colada e, por isso, ela não conseguia falar”, relembra a mãe.
Por muitas vezes, Karoline chorava porque não conseguia ser entendida. Foi então, durante a busca ativa, que a Secretaria de Educação, com outros parceiros, conseguiu a cirurgia da aluna.
“Hoje ela consegue falar algumas palavrinhas, porque é recente a cirurgia dela, e agora vai ter que aprender tudo de novo. Hoje, a gente fica na expectativa querendo que aprenda de um dia para outro, mas tem que ter paciência e insistir, porque, como ela é criança, se cansa rápido. Tem que ser no tempo dela. Quando ela está perto de mim, sempre fico falando umas palavras para ela repetir e faço os treinamentos passados pela fono”, conta.
Vacilda tem outra filha que também é atendida pela Central, porque é autista. Karoline também está no processo de investigação de outras condições comportamentais. A mãe diz que o apoio da Central, principalmente nesse período em que ainda não há um diagnóstico, é primordial para as famílias.
Enquanto isso, ela acompanha orgulhosa a filha balbuciar algumas palavras, como os nomes das cores e alguns animais.
Admilde Socorro da Silva Santiago é a fonoaudióloga que tem acompanhado o progresso da aluna. Para a profissional, o avanço pôde ser visto, inclusive no comportamento dela no ambiente escolar. “Desde a infância, ela não conseguia pronunciar um nome simples para toda criança que é chamar papai e mamãe. Isso prova que a evolução dela na escola também surtiu efeito, porque hoje ela consegue se comunicar com os coleguinhas, com a professora, sabe pedir alguma coisa para a mãe e não fica mais irritada pedindo algo que ninguém consegue entender a palavra”, explica.
Para a fonoaudióloga, Karoline é um caso de sucesso da Central, que trabalha fortemente no ambiente escolar e demonstra o impacto das parcerias no sucesso das ações. “A escola se sente segura com o apoio da nossa equipe multiprofissional também”, pontua.
Para que as ações e políticas públicas alcancem o maior número de pessoas é necessário a união de vários órgãos. Um deles é o Ministério Público do Acre (MP-AC). No que diz respeito à inclusão e educação, se destaca o trabalho do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), que não só orienta quanto às implantações de planos, mas também fiscaliza esse atendimento, sendo um mediador importante entre a sociedade e o governo.
A implantação da Central, inclusive, foi resultado de diversas reuniões com os órgão, que hoje também é parceiro das ações desenvolvidas para esse público. A procuradora Gilcely Evangelista de Araújo Souza, coordenadora desse grupo, destaca que esse diálogo leva ao conhecimento do poder público a demanda reprimida e que precisa ser atendida.
“O grupo foi criado a partir de demandas de mães e pais que aportaram no Ministério Público, reclamando da falta de diagnóstico dos filhos e como é difícil realizar o diagnóstico e ter o laudo pericial. Com isso, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, sensível à causa, montou este grupo de defesa e direito das pessoas com transtorno do espectro autista, a qual eu coordeno. E temos o projeto ‘TEA: eles não estão sós’, que veio para salvaguardar os direitos das pessoas com o transtorno do espectro autista, bem como fazer implementação de políticas públicas para esta comunidade”, destaca.
O diálogo foi expandido aos 22 municípios, onde, segundo a procuradora, foram feitas palestras e oficinas para o monitoramento da implementação das políticas públicas relacionadas à saúde, educação e assistência social.
“Verificamos o que cada município necessita e, com isso, sentamos com os gestores públicos, debatemos, pautamos e fizemos fluxogramas para que possam cumprir com a meta que é estipulada para cada município”, complementa.
As visitas aos 22 municípios geraram um relatório com as principais demandas relacionadas ao TEA que será apresentado ao procurador-geral ainda em setembro. A criação da central, para ela, já pode ser considerada fruto desse trabalho em conjunto. “Temos nos movimentado constantemente, diariamente, e temos solicitado apoio para esta causa, que é tão gritante em nosso estado e no país inteiro. É muito importante este grupo, bem como o projeto, até porque estamos coletando dados que vamos apresentar tanto para a população como para os parlamentares que nos deram apoio com as verbas para açambarcar o projeto”.
A atuação do MP, segundo ela, já impactou consideravelmente nos incentivos à inclusão. “A mudança é bastante visível, quando se diz que o MP está fiscalizando, porque o gestor tem um olhar mais cuidadoso quando estamos pactuando com eles”, acredita.
O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, reforçou o compromisso contínuo do governo com a educação, mencionando iniciativas recentes, como a entrega de dois abonos, reajustes salariais para profissionais da educação, concursos para professores, contratação de especialistas em educação especial, além de programas como o Prato Extra, distribuição gratuita de uniformes e mochilas para todos os alunos, e amplas reformas em unidades escolares, que beneficiam 140 mil alunos em todo o Acre.
“Esta Central está no nosso plano de governo e é mais um compromisso que assumimos, sendo agora cumprido pela educação. A ideia é que essa equipe desenvolva um projeto de vida personalizado para cada estudante a cada seis meses, visando proporcionar maior autonomia, independência e um aprendizado mais eficaz”, reforçou o secretário Aberson Carvalho durante a inauguração da sede.
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