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Projeto do Conselho Federal de Medicina (CFM) busca combater a emissão de atestados médicos falsos no Brasil
O Conselho federal de Medicina (CFM) lançou no último dia 5 de setembro uma plataforma online de serviços de validação para atestados médicos emitidos no Brasil. Batizado de Atesta CFM, a autarquia espera que os mecanismos da ferramenta ajudem no combate a fraudes e irregularidades.
Integrando diferentes bancos de dado, o Atesta CFM possibilita a emissão, validação e verificação de atestados médicos, gerando benefícios para proteção profissional dos médicos, e para os pacientes, que terão garantia da idoneidade do profissional assinando o documento.
A ferramenta notificará o médico sobre todos os documentos emitidos em seu nome e CRM, isso também possibilitará que trabalhadores verifiquem o seu histórico de atestados e as empresas e empregadores terão a veracidade dos documentos.
Regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/24, por enquanto a ferramenta está disponível para que os interessados conheçam o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, a resolução entre em vigor e os médicos poderão emitir documentos pelo Atesta CFM. A partir do dia 5 de março de 2025 o uso da plataforma se torna obrigatório.
A ferramenta foi concebida para enfrentar o problema recorrente de adulteração e falsificação de atestados, com o uso de informações de profissionais sem autorização. De acordo com o relator da resolução, Hideraldo Cabeça, “Essa situação gera consideráveis prejuízos tanto para as empresas quanto para a previdência social e, em última análise, para toda a população. Com a implantação do Atesta CFM, buscamos enfrentar esse problema na raiz, uma vez que apenas os atestados chancelados pelo Atesta CFM serão considerados válidos”.
Segundo o CFM, “Poderão ser emitidos quaisquer tipos de atestado, como os de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e, inclusive, a homologação de atestados pela medicina do trabalho”. Ainda de acordo com o conselho a ferramenta permitirá a emissão de atestados de qualquer local, como hospitais, clínicas, consultas por telemedicina ou atendimentos domiciliares, e em caso de atendimentos em locais sem internet será possível imprimir um talonário para preenchimento manual a fim de inclusão posterior dos dados na plataforma.
A plataforma pode ser acessada através deste link.
Por Augusto Coutinho