O Plenário aprovou esta semana o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos e com juros menores. As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Agora a proposta (PLP 121/2024) segue para análise da Câmara dos Deputados.
O Plenário também aprovou projeto (PL 2.258/2022) que cria normas gerais para concursos públicos federais. Uma das novidades do texto é a possibilidade de o concurso ser realizado total ou parcialmente a distância, pela internet ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado. O texto vai à sanção do presidente da República.
