Presidente Lula assina Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado Federal (Rodrigo Pacheco), Câmara dos Deputados (Arthur Lira) e Supremo Tribunal Federal – STF (Luís Roberto Barroso) assinaram nesta quarta-feira, 21 de agosto, o Pacto Pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro. A assinatura ocorreu durante solenidade no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

“Ao unir nossas forças em torno desse objetivo comum, estamos enviando uma mensagem clara ao mundo: o Brasil está preparado para assumir o protagonismo global no enfrentamento da crise climática”, declarou Lula. “Protagonismo que se reflete na presidência do G20, quando elegemos como tema a construção de um mundo justo e um planeta sustentável, que demonstramos em cada participação nos principais fóruns mundiais, e que fortalecemos com a escolha de Belém como sede da COP 30 em 2025”, completou.

Lula destacou que o Pacto estabelece um novo marco para o país, no qual a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico e a justiça social e climática se tornam pilares centrais das políticas públicas. Ele pontuou que os compromissos assumidos vão desde a priorização de legislações ambientais, até a aceleração do ordenamento territorial, passando pela transição para uma economia de baixo carbono, até o incentivo a atividades econômicas que geram emprego de qualidade, com respeito à preservação dos biomas.

“Precisamos lembrar que a pauta climática não é custo. Além de imprescindível para a sobrevivência do planeta e da humanidade, ela gera oportunidades, emprego e renda.

Essa visão abrangente de desenvolvimento está profundamente ligada ao papel fundamental do investimento público. Seja na indústria de combustíveis sustentáveis, seja nas obras do Novo PAC, que inclui pelo menos 20 empreendimentos de combustíveis de baixo carbono”, afirmou Lula.

Em seu discurso, o presidente da República também lembrou que o Governo Federal lançou a Estratégia Nacional de Bioeconomia, que combina defesa do meio ambiente com geração de emprego e renda, inclusão social e fomento à ciência, tecnologia e inovação; bem como o Programa Mobilidade Verde e Inovação – o Mover, que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva.

COMPROMISSO — Na cerimônia, Rodrigo Pacheco enfatizou que o Pacto pela Transformação Ecológica sela um compromisso primordial que incorpora um modelo de desenvolvimento mais sustentável. “O novo modelo consiste em uma verdadeira mudança de paradigma, representa o respeito e a valorização do meio ambiente na formulação das políticas públicas. Nesse aspecto, temos a oportunidade de focar em novas formas de produção que possam gerar desenvolvimento de forma neutra, formas de produção que não agravam o efeito estufa e sobrecarregam o meio ambiente, que não promovam a poluição dos rios, o esgotamento dos recursos naturais e o desmatamento de nossas florestas”, afirmou.

Arthur Lira, por sua vez, destacou que o Pacto pode ser compreendido como a manifestação de uma visão estratégica essencial para uma resposta eficaz aos graves e urgentes problemas que a humanidade possui. “Esta visão, aliás, já vem sendo espontaneamente demonstrada pelo povo brasileiro. Desde os eventos climáticos extremos, como a recente catástrofe do Rio Grande do Sul, cidadãos e organizações espontaneamente mobilizaram-se para, junto com as autoridades governamentais, prover socorro a todas as vítimas. A sociedade mostra, assim, consciência de que os problemas ambientais são problemas coletivos. Todos devemos trabalhar juntos para enfrentá-los e, mais importante ainda, para preveni-los”, assinalou.

Já Luís Roberto Barroso frisou que o aquecimento global não é um problema para as futuras gerações, mas sim

Infografia

para a atual, pois ele já afeta a população global. No contexto desse desafio, avaliou que o Brasil tem condições de ser uma das grandes lideranças ambientais do mundo. Barroso comentou, ainda, as medidas previstas no Pacto: “No Executivo, envolve um mapeamento e cadastramento de áreas públicas e de áreas privadas para se monitorar, inclusive o desmatamento e ocupação ilegal. Do ponto de vista do Legislativo, para a criação de marcos legais: o mercado de carbono e o marco da produção de energia eólica offshore. E no âmbito do Judiciário, nós vamos priorizar as ações ambientais, as ações fundiárias e vamos desenvolver um grande programa de descarbonização do Judiciário”.

PARTICIPAÇÃO — Também presente na solenidade, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou que a transformação ecológica vai além da preservação ambiental e demanda a participação de toda a sociedade, não apenas das autoridades públicas. “É um dever de todas as pessoas, das empresas, do setor produtivo, nas cidades, nos campos e nas florestas. A transformação ecológica é uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais em prol do desenvolvimento a partir de relações saudáveis com a natureza e seus biomas e os povos indígenas e comunidades tradicionais, de forma a possibilitar a geração de riqueza e sua distribuição justa e compartilhada, com melhoria da qualidade de vida das gerações presentes e futuras”, disse.

TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA — A transformação ecológica é uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais em prol do desenvolvimento — a partir de relações sustentáveis com a natureza e seus biomas — de forma a possibilitar a geração de riqueza e sua distribuição justa e compartilhada, com melhoria na qualidade de vida das gerações presentes e futuras.

CARACTERÍSTICAS — Os objetivos do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes são:

1. Sustentabilidade ecológica: proteção do patrimônio natural de todos os biomas do país, promoção da regeneração da biodiversidade, redução e combate ao desmatamento ilegal, incentivo à restauração ecológica de áreas degradadas e desmatadas, promoção de cidades sustentáveis, diminuição do impacto ambiental das atividades produtivas e redução das  emissões de gases de efeito estufa em todos os setores da economia;
2. Desenvolvimento econômico sustentável: criação e difusão de inovações tecnológicas em processos produtivos para obtenção de ganhos de produtividade e geração de empregos de  qualidade, com foco na adoção de um modelo de economia circular, uso sustentável dos  recursos naturais nas perspectivas ambiental e social, estímulo às novas economias da natureza  e à bioeconomia e investimento em fontes de energia renovável com a busca da universalização  do seu uso;
3. Justiça social, ambiental e climática: redução das desigualdades e distribuição mais equitativa dos benefícios do progresso econômico, bem como medidas de prevenção, mitigação, adaptação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil frente ao impacto das mudanças climáticas na vida da população e demais formas de vida, em especial das comunidades e regiões mais vulneráveis;
4. Considerações dos direitos das crianças e gerações futuras: integração, em todas as etapas da formulação e implementação de políticas públicas e em quaisquer medidas dos Três Poderes, dos direitos e interesses das crianças e das gerações futuras, a partir da incorporação da ciência e de avaliações de impacto que considerem o bem-estar das gerações presentes e futuras;
5. Resiliência a eventos climáticos extremos: implementação de estratégias abrangentes de prevenção, adaptação e mitigação de riscos, preparação, sistemas de alerta e gerenciamento.

EIXOS — As ações estão divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário (Eixo I), transição energética (Eixo II) e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (Eixo III). Há 26 medidas detalhadas no anexo e há previsão de um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo acompanhamento da implementação de cada uma das ações.

 PRIORIDADES — As cinco principais medidas do Pacto pela Transformação Ecológica são:

• O Poder Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;

• O Poder Legislativo irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis;

• O Poder Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça;

• Os poderes Executivo e Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos.

• Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário irão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.