Alexandre de Moraes e sua equipe no Supremo Tribunal Federal (STF) eram a origem secreta de ordens para o Tribunal Superior Eleitoral (STF) investigar opositores ao governo Lula. Os alvos seriam, consequentemente, penalizadas pelo ministro com multas e bloqueios de contas nas redes sociais. O assunto é o destaque do editorial de opinião da Folha de S.Paulo desta quinta-feira, 15.
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Com o título Ordem informal fere devido processo legal, o texto é um desdobramento da reportagem da Folha sobre ordens não oficiais de Moraes para a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral.
Sua equipe usava tais informações para embasar decisões do próprio ministro no inquérito das fake news, instaurado depois das eleições de 2022.
A publicação ressalta que a verdadeira origem dos pedidos de investigação sobre jornalistas e políticos era o próprio gabinete de Moraes — mas isso não consta nos laudos produzidos no TSE.
Havia troca de mensagens de WhatsApp entre um assessor do ministro no Supremo e um servidor do TSE, segundo informações obtidas pela reportagem.
“Não foram investigações espontâneas, e isso deveria estar claro nos autos”, afirma o editorial
A Folha reitera que as revelações acerca de métodos jurídicos informais deveriam receber “rigorosa atenção pública”, pois revela a concentração de poder em um mesmo magistrado, “como ocorre no heterodoxo e interminável inquérito das fake news“.
“O caráter esdrúxulo do mecanismo informal não escapou aos interlocutores”, escreveu o jornal. “O assessor do STF sugere mudar a conduta para que a manobra não soasse descarada. Tampouco se disfarçou o incômodo diante de pedidos específicos do ministro que não eram encontrados nas redes”.
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A orientação para um desses casos, que envolvia Oeste, foi a de “recorrer à criatividade”.
O texto lembra que o Estado democrático de Direito não pode abrir mão do caminho regular e transparente para perseguir os seus objetivos. Também lamenta o fato de colegas de Moraes concederem a ele “um novo salvo-conduto”.
“Há acusados e investigados que poderão, com base nas informações que vêm sendo levantadas pelo jornalismo profissional, solicitar a nulidade de provas ou a reversão de decisões, mas estes irão contar com a antipatia do tribunal que deveria zelar pelo devido processo legal”, concluiu o editorial.