A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quinta-feira (15) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de agosto. De acordo com o relatório, a trajetória de receitas e despesas percorrida até junho e as projeções para o restante do ano ainda não asseguram o cumprimento da meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A IFI adverte que, para atingir a meta de zerar o déficit primário neste exercício, será necessário um esforço fiscal adicional, entre aumento de receitas e redução de gastos, de R$ 64,8 bilhões.
Mesmo se for considerada a margem de tolerância prevista no novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) — que prevê a possibilidade, sem penalizações, de o resultado primário ficar até 0,25% do produto interno bruto (PIB) abaixo do centro da meta fiscal —, a análise da IFI indica que ainda seria necessário um superávit primário de R$ 36 bilhões, entre agosto e dezembro.
Juros e políticas públicas
O RAF de agosto também analisa o processo de depreciação da taxa de câmbio na política monetária, no custo da dívida, na atividade econômica e no próprio equilíbrio orçamentário. A IFI relata perceber a possibilidade de o Banco Central reverter a recente queda na taxa Selic e acionar um aumento na taxa básica de juros. Esse possível aumento, destaca a IFI, depende do comportamento da economia americana, das incertezas fiscais e do câmbio. A IFI ainda admite rever as próprias projeções para o crescimento do PIB e para a inflação — hoje em 2% e 4%, respectivamente, com leve viés de alta para ambos os indicadores.
O relatório estima, ainda, o impacto das políticas públicas delineadas pelo novo arcabouço em médio prazo e a consequente retomada das vinculações constitucionais dos gastos em saúde e educação às receitas previstas na legislação, assim como a política de valorização do salário mínimo. No cenário- base, a IFI estima um gasto adicional de cerca de R$ 1,7 trilhão em 10 anos, tomados os valores constantes de 2024. Segundo a instituição, isso implicaria na ocorrência de déficits primários ao longo do período, na insuficiência do limite de despesas previsto na lei e no comprometimento da sustentabilidade do novo arcabouço fiscal.
Relatórios
Produzido mensalmente pela IFI, o RAF contém avaliações conjunturais sobre a macroeconomia, receitas e despesas públicas e o ciclo orçamentário. Duas vezes por ano, o relatório também apresenta atualizações das projeções macrofiscais da IFI para os próximos anos, na forma de cenários-base otimista e pessimista. Esses cenários são simulados pela instituição a partir de pressupostos para os parâmetros orçamentários, incluindo o PIB, a inflação e a taxa de juros. Assim, são apresentadas trajetórias para os indicadores fiscais, como o resultado primário e a dívida bruta.
A IFI foi criada pelo Senado no final de 2016 para ampliar a transparência nas contas públicas. Tem como objetivo divulgar estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários, além de analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente. A IFI também procura mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público. O economista Marcus Pestana é o diretor-executivo da instituição.
