Controladoria-Geral do Estado celebra 17 anos de história e avanços na gestão pública
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) completa 17 anos de atuação como um órgão central de controle interno, correição administrativa, ouvidoria, transparência e integridade do Poder Executivo Estadual. Criada em 31 de agosto de 2007 pela Lei Complementar Estadual nº 171, a CGE tem desempenhado um papel essencial na promoção da eficiência e legalidade na gestão pública do estado.
É um órgão da administração direta do Poder Executivo do Acre, integrante da Governadoria do Estado, atualmente regido nos termos da Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022.
Inicialmente, a atuação da CGE se restringia aos aspectos legais, sociais e ambientais do estado, com foco na avaliação do cumprimento das metas do plano plurianual e na execução dos programas de governo e dos orçamentos estaduais.
Em 2008, a instituição formou um seu quadro de servidores, oriundos da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa e da Secretaria de Estado da Fazenda, marcando o início efetivo de suas atividades voltadas para o controle de legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
O gestor de políticas públicas Cícero Ferreira, que integrou a equipe de criação da Controladoria, falou sobre o início da CGE: “Com instalações improvisadas e um quadro de pessoal reduzido, iniciamos nosso trabalho. Estávamos ali aprendendo e realizamos muitas pesquisas para começar da melhor forma. Atualmente, estamos expandindo nossas atividades além de controle, fiscalização e auditoria, com foco em transparência, compliance e integridade”, destacou.
Desde a sua criação, a CGE tem expandido significativamente suas funções e competências. Em 2009, com a implantação da Rede de Controle Interno do Poder Executivo, ampliou suas ações de controle nos órgãos da administração direta e indireta estadual, focando na avaliação do controle de bens e recursos públicos, processos internos e na qualidade dos gastos públicos.
Com a missão de coordenar as atividades de controle interno, zelando pela qualidade e regularidade da aplicação dos recursos públicos, para satisfação do interesse social, a CGE é composta por uma equipe diversificada de servidores de várias carreiras do estado, incluindo gestores de políticas públicas, especialistas, técnicos em gestão pública, servidores comissionados, terceirizados e estagiários. Essa equipe tem sido fundamental para a ampliação das ações de controle e transparência, incluindo a implementação de políticas de integridade, gestão de riscos, auditorias preventivas e corretivas, e o combate à corrupção.
A chefe do Departamento de Transparência e Integridade (Detin/CGE), Cyntia Barroso, afirma que “hoje, a Controladoria oferece à sociedade ferramentas eficazes de controle social, como a Ouvidoria-geral e o Portal da Transparência, entre outras ferramentas que permitem que a população acompanhe e fiscalize as ações realizadas, promovendo maior transparência e participação”.
Em seus 17 anos, a Controladoria-Geral do Estado do Acre não apenas cresceu em número e capacitação de servidores, mas também em sua missão de fortalecer o controle social e a transparência pública. A CGE está em processo de construção de sua sede própria e se prepara para realizar o concurso para o cargo de auditor, o que permitirá reforçar ainda mais sua capacidade de atuação.
Entre as principais iniciativas desenvolvidas, destacam-se a elaboração do Plano Anual de Auditoria e Controle, o desenvolvimento contínuo do Portal da Transparência e a realização de treinamentos e oficinas voltados para o aprimoramento dos servidores e da gestão pública no estado. Além do acompanhamento aos Controles Internos e Ouvidorias Setoriais, realização de auditorias preventivas e corretivas e da política de gestão de riscos. Essas ações refletem o compromisso da CGE em criar um ambiente de serviço público mais transparente, eficiente e de qualidade.
Para a atual controladora-geral do Estado, Mayara Bandeira, a CGE tem demonstrado maturidade e comprometimento com a modernização da gestão pública e a promoção da transparência. “Com metas e objetivos bem estabelecidos, nosso foco é seguir evoluindo e contribuir para um serviço público mais ético e responsável para os cidadãos acreanos. A pedido do Governador Gladson Cameli, estamos investindo na modernização, capacitação e desenvolvimento de novas tecnologias que facilitem à transparência, integridade, compliance e aprimorem a prestação de serviços. Nosso compromisso é com a excelência no serviço público e uso adequado dos recursos financeiros”, disse.
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