Concursos Legislativos 2024: confira os editais previstos
Concursos Legislativos 2024: confira os editais previstos
Principais concursos previstos e iminentes da área legislativa
Todos os anos, concurseiros de todo o Brasil dedicam seus esforços buscando uma vaga no quadro de servidores de algum desses órgãos através dos Concursos Legislativos.
Sendo um dos três poderes que sustentam a nossa democracia, o Legislativo é, indiscutivelmente, uma das áreas mais cobiçadas quando se trata de uma carreira pública.
Sabemos que a preparação para esse tipo de certame é extremamente exigente. Isso porque a concorrência tende ser acirrada, visto a excelente remuneração.
Os concurseiros devem manter seu foco, além de ter empenho e dedicação para alcançar a tão sonhada aprovação. Aliás, também é necessário estar por dentro de todas as oportunidades previstas.
E para lhe ajudar a acompanhar todo o panorama dos concursos legislativos, o Estratégia Concursos reuniu aqui as principais seleções que tem previsão para os próximos meses.
A seguir você confere a situação dos principais concursos da carreira legislativa, conforme a área de atuação. Acompanhe os tópicos abaixo:
Conheça a situação de cada seleção para as Assembleias Legislativas de todo o país. Aproveite e tire suas dúvidas a respeito do quadro de vagas, salário, banca e mais!
As Câmaras Municipais são essenciais para a criação das leis de cada município, além de exercer função fiscalizadora e de controle. Por isso, reunimos as principais seleções iminentes:
Concursos Legislativos: Tudo sobre os órgãos da Carreira Pública
A área Legislativa possui muitas vertentes que despertam o interesse dos concurseiros. Para contextualizar e deixar claras as funções e posições de cada órgão, explicamos abaixo como funciona a estrutura do Poder Legislativo.
O Poder Legislativo possui as seguintes funções primordiais:
ser representante do povo brasileiro;
normatizar os assuntos de interesse nacional;
fazer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como a do poder executivo.
Câmara dos Deputados e Senado Federal
A Câmara e o Senado pertencem ao Congresso Nacional e, por isso, também, é chamada de bicameral, sendo o Tribunal de Contas umórgão auxiliador do Congresso no planejamento fiscal e orçamentário anual.
Nesse contexto, a Câmara dos Deputados é responsável por viabilizar as realizações de anseios do brasileiro, mediante aprovação e discussão das propostas referentes às áreas econômicas e sociais.
A composição deste órgão é feita por representantes de todos os Estados e do Distrito Federal. Dentre os anseios que o órgão cuida estão:
julgamento de objeção ao Presidente, ao Vice-presidente da República e aos Ministros de Estado;
elaboração de regimento interno;
eleição dos membros do Conselho da República.
O Senado Federal exerce funções mais gerais, como por exemplo:
processar e julgar membros do executivo e judiciário;
escolher membros do legislativo, entre outros cargos que a lei determinar;
autorizar operações externas de natureza financeira;
fixar limites financeiros globais, atendendo uma proposta do Presidente da República.
Assembleia Legislativa
NaAssembleia Legislativa atuam os deputados estaduais, exercendo a função de fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado, além de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.
Esse órgão também possui funções administrativas internas e uma função política adicional. Nesta última, cabe ao órgão representar o povo em suas queixas e reivindicações, funcionando como os ouvidos da sociedade.
A Assembleia tem autonomia para reprovar seu Regimento Interno, organizar sua Secretaria, eleger a Mesa Diretora constituir Comissões Permanentes e Temporárias, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e as chamadas Comissões de Representação Interna e Externa.
Além disso, ela tem competência judicial de natureza especial: a de participar do julgamento do Governador e secretários de Estado nos crimes de responsabilidade.
Dos órgãos aqui destacados, veja o organograma que esquematiza o poder legislativo:
Esquema ilustrativo do Poder Legislativo brasileiro
Fonte: Portais da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.
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