O Plenário deve votar nesta terça-feira (13) duas medidas provisórias: a que liberou mais R$ 12 bilhões para o Rio Grande do Sul (MP 1.218/2024) e a que liberou R$ 369 milhões para o combate aos efeitos do fenômeno climático El Niño (MP 1.214/2024). Os senadores podem analisar ainda a criação do Estatuto da Segurança Privada (SCD 6/2016 – PLS 135/2010) e as renegociações das dívidas dos estados com a União (PLP 121/2024). Também está na pauta da semana a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios.
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