A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que prevê atendimento prioritário para idosos com mais de 80 anos e pessoas com crianças de colo de até um ano. O PL 5.815/2023, do senador Wilder Morais (PL-GO), recebeu um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e deve passar por turno suplementar de votação na CDH.
A matéria altera a Lei 10.048, de 2000. A legislação em vigor assegura atendimento prioritário para pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, com idade igual ou superior a 60 anos, com criança de colo e com mobilidade reduzida, além de gestantes, lactantes, obesos e doadores de sangue.
Com a mudança, entre as pessoas acompanhadas de crianças de colo, aquelas com bebês de até um ano terão prioridade. Já entre pessoas com mais de 60 anos, a preferência será para aqueles com idade superior a 80 anos.
O senador Wilder Morais argumenta que, mesmo entre os grupos preferenciais, existem prioridades mais significativas. “Crianças, por ainda terem um sistema imunológico imaturo, são mais suscetíveis a agentes infecciosos, razão pela qual devem ser menos expostas a ambientes com maior circulação de pessoas. Uma pessoa com idade superior a 80 anos encontra-se mais vulnerável a doenças e acidentes”, argumenta na justificativa do projeto.
A proposta original previa a prioridade para as crianças com 3 meses de vida ou menos. A relatora estendeu o benefício até os 12 meses de idade. Damares explica que, de acordo com a literatura especializada, a condição de bebê começa no 28º dia de vida e termina entre o primeiro e o segundo ano de vida.
— Cremos ser necessário argumentar que a aguda vulnerabilidade dos bebês não termina aos três meses de idade. A imunidade desses seres é particularmente baixa, tanto que se fala em “inexperiência imunológica” — disse a relatora.
A comissão aprovou ainda um requerimento de audiência pública (REQ 46/2024 – CDH) para debater o assassinato de crianças e adolescentes no Brasil. A sugestão é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 15 mil pessoas até 19 anos foram mortas entre 2021 e 2023. Paim destacou que, de acordo com a entidade, 18,4% das mortes foram causadas por violência policial. A audiência pública deve ocorrer na próxima quinta-feira (22), às 9h.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)